Notícias
22/02/2016 - STF -Cassada decisão da Justiça Federal sobre greve de peritos do INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão do juízo da 1ª Vara Federal de Montes Claros (MG) relativa à greve dos peritos médicos das agências da Previdência Social naquela cidade e determinou a remessa dos autos ao Superior ...
22/02/2016 - STF - Rejeitado HC impetrado por acusados de desvio de verbas da Saúde no Rio de Janeiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Habeas Corpus (HC) 132547, impetrado na Corte pela defesa de Edson da Cruz Correia e Bruno Simões Correia – pai e filho –, acusados de desviar recursos públicos destin...
22/02/2016 - TJSP - EX-PREFEITO DE ÁGUAS DE LINDÓIA É RESPONSABILIZADO POR COMPRA SEM LICITAÇÃO
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa e o ex-prefeito de Águas de Lindóia, Geraldo Mantovani Filho, por improbidade administrativa. O motivo foi a compra de brinquedos de playground e equipamentos ...
22/02/2016 - TJSP CONDENA MULHER POR EXTORQUIR IDOSO
Uma mulher que extorquiu idoso para não denunciá-lo por assédio sexual foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão, da 4ª Câmara Criminal Extraordinária, fixou a pena em quatro anos e oito meses de reclusão, em regime inicial se...
22/02/2016 - TJSP - MULHER INDENIZARÁ EX-COMPANHEIRO ENGANADO SOBRE PATERNIDADE DE CRIANÇA
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma jovem pagará R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-companheiro. Após reconhecer a paternidade de criança e pagar pensão alimentícia por muitos anos, ele d...
22/02/2016 - TJMG - Hospital Unimed BH deve indenizar paciente liberado indevidamente
O juiz da 32ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo Carlos Campos, condenou o hospital Unimed Belo Horizonte a pagar a um cliente indenização de R$10 mil, por danos morais, e de R$ 80, por danos materiais.
O paciente narrou nos autos que pr...
22/02/2016 - TJMG - Cliente recebe indenização por atraso na entrega de apartamento
Construtora deve pagar R$ 15 mil por danos morais e multa contratual
A 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte condenou a Habitare Construtora e Incorporadora a pagar a um cliente indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil, pelo a...
22/02/2016 - TJRS - Liminar proíbe bloqueio da free way
por manifestação marcada para esta sexta-feira
A Juíza de Direito Liane Machado dos Santos Caminha, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, concedeu nesta tarde pedido da CONCEPA para que a via não seja bloqueada por manifestantes que estão organizando protesto para hoje (19/2) à noite na rod...
22/02/2016 - TJRS suspende concurso público de Cristal do Sul por suspeita de fraude
O Desembargador Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível do TJRS, suspendeu nessa quarta-feira (17/2) o provimento dos cargos do concurso público para a Prefeitura de Cristal do Sul. O magistrado concedeu a suspensão a pedido de Vereadores do município ...
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