Notícias
29/09/2015 - TJGO - Município de Aparecida de Goiânia terá de pagar multa por descumprir ordem judicial
O Município de Aparecida de Goiânia terá de pagar multa de pouco mais de R$ 4,1 milhões por descumprir ordem judicial. O município havia sido condenado a desocupar as nascentes do Córrego Almeida e apresentar projeto de recuperação da erosão da ár...
29/09/2015 - MPSP obtém liminar que obriga concessionária a separar conta de energia da taxa de iluminação pública
Medida visa proteger os direitos dos consumidores de Rio Claro
O Ministério Público obteve liminar da Justiça obrigando a empresa Elektro Eletricidade e Serviços S/A a emitir as faturas mensais de energia elétrica aos consumidores de Rio Claro co...
29/09/2015 - MPRS - Leite Compen$ado 9: dez são denunciados por fraude no leite
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor da Capital ofereceu denúncia contra 10 envolvidos na Operação Leite Compen$ado 9, que investiga fraudes na cadeia leiteira na região dos Campos de Cima da Serra. Na denúncia, assinada p...
29/09/2015 - MPRS - Caxias: júri condena homem a 20 anos de prisão
O Tribunal do Júri da Caxias do Sul condenou, na sexta-feira, 25, José Emerson Macedo Paz, 21 anos, a 20 anos de prisão em regime inicial fechado pela morte de Fabiano dos Santos e pela tentativa de homicídio de Fabrício dos Santos. Os crimes ocor...
28/09/2015 - STJ institui política para inclusão de pessoas com deficiência
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou no último dia 16 a Instrução Normativa 21, que institui a Política de Inclusão da Pessoa com Deficiência – mais um passo rumo à efetivação das práticas inclusivas no Tribunal da Cidadania. O documento ...
28/09/2015 - STF - Suspensa decisão do CNJ que impediu pagamento de precatórios em regime especial
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, a partir de provocação da comissão especial de precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), determinou qu...
28/09/2015 - STF reconhece repercussão geral em recurso sobre aposentadoria de ex-combatente das Forças Armadas
O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá se ex-combatentes das Forças Armadas Brasileiras apenas possuem o direito à aposentadoria com proventos integrais aos 25 anos de serviço efetivo ou se, para a contagem do tempo de serviço, deve ser conside...
28/09/2015 - STF - Local da extorsão define atribuição para investigar falso sequestro por telefone
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu atribuição ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para apurar fatos relativos a crime de extorsão mediante golpe de falso sequestro, aplicado por telefone. A decisã...
28/09/2015 - STF - Questionada lei que limita proposta orçamentária da Defensoria Pública do ES
A Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5382) para questionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Espírito Santo para o ano de 2016 (Lei E...
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