Notícias
21/09/2015 - STJ - Embargos de declaração não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero pedido de reconsideração e, assim, interro...
21/09/2015 - STF - Ações da AMB e OAB sobre uso de depósitos judiciais em Sergipe terão rito abreviado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que sejam julgadas diretamente no mérito as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5375 e 5376 ajuizadas respectivamente pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AM...
21/09/2015 - STF - Ministro garante a ex-deputado distrital acesso à delação premiada de Durval Barbosa
Medida cautelar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Reclamação (RCL) 21861, assegurou ao ex-deputado distrital Leonardo Prudente acesso ao conteúdo integral dos procedimentos de delação premiada de...
21/09/2015 - STF - Inviável mandado de segurança contra ato do CNJ sobre aposentadoria compulsória de juiz
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28353, sendo mantido, assim, ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou pena de aposentadoria compulsória a um juiz ...
21/09/2015 - TJRJ - Preso por tentativa de roubo é liberado na primeira audiência de custódia do TJRJ
A primeira audiência de custódia do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) foi realizada na tarde desta sexta-feira, dia 18. A juíza Daniella Alvarez Prado, titular da 35ª Vara Criminal da Capital, ouviu um detido, de 20 anos, acusado de ten...
21/09/2015 - TJSP - EX-PREFEITO DE IRAPURU É CONDENADO POR NEPOTISMO
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de Antonio Donizete Cicero, ex-prefeito de Irapuru, por improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa ...
21/09/2015 - TJMG - Pai que estuprou filhas é condenado a mais de 81 anos de reclusão
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou à pena total de 81 anos e 8 meses de reclusão um pai de família que estuprou por vários anos quatro filhas menores.
Segundo o processo, que corre em segredo de justiça...
21/09/2015 - TJRS - Aplicada pena máxima a adolescentes envolvidos em morte de jovem em Charqueadas
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Aplicada pena máxima a adolescentes envolvidos
em morte de jovem em Charqueadas
(Imagem meramente ilustrativa)
O Juiz Francisco Morsch proferiu hoje (18/9) sentença e aplico...
21/09/2015 - TJDFT - MÃE E FILHO OFENDIDOS EM FACEBOOK SERÃO INDENIZADOS
O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou parte ré a indenizar os autores da ação (mãe e filho) diante de ofensas proferidas contra eles no Facebook. Da sentença, cabe recurso.
Os autores contam que a ré, aparentada, utilizando-se do perfi...
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