Notícias
22/09/2015 - MPSP - oferece nova denúncia contra policiais civis integrantes da máfia do jogo na Baixada Santista
Acusação é resultado de investigação iniciada em 2012
O Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Promotoria de Justiça de São Vicente, ofereceu denúncia (acusação formal) à ...
22/09/2015 - MPMG - Estado e IEF têm oito meses para regularizar unidade de conservação em Açucena
O Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) têm oito meses para implantar o Parque Estadual Rio Corrente, realizar a regularização fundiária, elaborar plano de manejo e instituir conselho consultivo da unidade de conservação...
22/09/2015 - MPRS - MPs Estadual e Federal obtém liminar em ação contra a pesca de peixes ameaçados de extinção
Os Ministério Públicos Estadual e Federal obtiveram, na última semana, liminar em ação civil pública conjunta para suspender o Decreto Estadual RS 52.310/2015, que permitia a pesca de peixes oceânicos ameaçados de extinção. A ação é fruto de traba...
22/09/2015 - MPGO - Motorista de acidente que vitimou cantor sertanejo e a namorada é denunciado por homicídio culposo
O promotor de Justiça Nelson Vilela Costa, da comarca de Morrinhos, ofereceu denúncia contra Ronaldo Miranda Ribeiro pelo crime de homicídio culposo, por duas vezes, sendo conferido ainda os seguintes agravantes: ocorrência de dano potencial para ...
22/09/2015 - MPGO aciona construtora e cinco engenheiros da Agetop por improbidade em obra da GO-040
O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública contra a Construtura Caiapó Ltda. e os engenheiros Nivaldo Machado, João Skaf Filho, Aureliano Ferreira Feitosa, Ricardo Ferreira Souza e Carlos Eduardo Gonçalves pela prática de ato d...
22/09/2015 - MPDFT - Força-tarefa: gestores públicos vão responder por superfaturamento na aquisição dos gramados do Estádio Nacional
MP estima prejuízo mínimo de R$ 1,6 milhão. Arena foi a mais cara da Copa do Mundo 2014 e está entre as três mais onerosas do mundo
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou, nesta sexta-feira, 18/9, ação de improbida...
21/09/2015 - STJ - Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum
Na dissolução de união estável mantida sob o regime de separação obrigatória de bens, a divisão daquilo que foi adquirido onerosamente na constância da relação depende de prova do esforço comum para o incremento patrimonial. A tese foi firmada pel...
21/09/2015 - STJ - Liminar contra tributo inconstitucional não beneficia filial de forma automática
Quando a exigência do tributo é declarada ilegal ou inconstitucional, uma liminar concedida à empresa matriz pode ser estendida às suas filiais, mas essa extensão não é automática. Segundo o ministro Humberto Martins, da Segunda Turma do Superior ...
21/09/2015 - STJ - Emissão de ações para participantes do Procite deve considerar avaliação da planta de telefonia
As ações devidas aos consumidores que aderiram ao Programa Comunitário de Telefonia (Procite) devem ser calculadas de acordo com o valor dos bens incorporados ao patrimônio da concessionária na data dessa incorporação. Com esse entendimento, a Qua...
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