Notícias
22/09/2015 - STF - Suspensa quebra de sigilos determinada pela CPI da Máfia das Órteses e Próteses
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar a fim de suspender ato da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, instituída pelo Senado Federal, que determinou a quebra do si...
22/09/2015 - TJSP - MATERNIDADE PAGARÁ INDENIZAÇÃO POR TROCA DE BEBÊS
A juíza Cláudia Longobardi Campana, da 16ª Vara Cível da Capital, condenou uma maternidade a pagar R$ 60 mil por danos morais aos pais de uma criança trocada no berçário. De acordo com o processo, quando o bebê chegou ao quarto para que a mãe amam...
22/09/2015 - TJDFT - DETRAN DEVE INDENIZAR CIDADÃO POR QUEDA DE CADEIRA DEFEITUOSA EM AGÊNCIA DE ATENDIMENTO
O DETRAN/DF foi condenado a pagar R$10 mil de indenização por danos morais a cidadão que caiu de cadeira em má condição de uso, enquanto esperava atendimento na agência de Taguatinga. A sentença condenatória de 1ª Instância foi confirmada em grau ...
22/09/2015 - TJGO - Rápido Araguaia é condenada por acidente com motociclista
A Rápido Araguaia Ltda. terá de indenizar Jefferson Oliveira Araújo em R$ 20 mil, por danos morais, e R$ 50 mil, por danos estéticos, devido a um acidente de trânsito que o deixou com graves sequelas. A empresa ainda foi condenada ao pagamento de ...
22/09/2015 - TJGO - Banco é condenado a indenizar idosa vítima de fraude em empréstimo
A BV Financeira foi condenada a indenizar em R$ 10 mil por danos morais uma correntista que teve um empréstimo fraudulento contratado em seu nome. Sem sua anuência, a cliente teve parcelas de 79 reais descontadas mensalmente de seu benefício previ...
22/09/2015 - TJGO - Homem é condenado por abusar sexualmente de vizinha menor
A juíza Placidina Pires (foto), da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um homem a 7 anos de reclusão por ter molestado sexualmente a vizinha de 10 anos de idade. O réu teria se aproveitado da relação próxima com a família da vítima para ter liv...
22/09/2015 - TJGO - Mantido bloqueio de bens do padre Luiz Augusto
Em decisão monocrática, o desembargador Orloff Neves Rocha (foto) manteve o bloqueio de bens ao padre Luiz Augusto Ferreira da Silva no valor de R$ 14.498.228,80. Luiz Augusto é acusado de ser “servidor fantasma” da Assembléia Legislativa do Estad...
22/09/2015 - MPRJ - Recomendação referente a abordagem de adolescentes não inibe ação policial
Considerando os fatos noticiados na mídia a respeito de arrastões realizados no último fim de semana, supostamente por adolescentes, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude informa que a Recomendação 01/201...
22/09/2015 - MPSP - MP oferece denúncia contra administrador do site Cartório Virtual por venda de dados sigilosos
Loja na internet oferece até acesso a conversas de terceiros no WhatsApp
O Ministério Público ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra Marcelo Lages Ribeiro de Carvalho, sócio administrador do site Cartório Virtual, por venda de dados...
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