Notícias
23/09/2015 - STF - Mantida pena de condenado por agredir porteiro no Rio de Janeiro
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a pena imposta pela Justiça do Estado do Rio de Janeiro a Gilberto de Almeida Rego Neto, condenado a três anos e seis meses de reclusão por lesão corporal de natureza gr...
23/09/2015 - TJMG - Google é obrigada a fornecer informações sobre criador de blog falso
A empresa Google terá que fornecer a um cidadão de Juiz de Fora todas as informações que possuir acerca de um blog que foi criado por terceiro em seu nome, com afirmações caluniosas a seu respeito. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Ju...
23/09/2015 - TJMG - Parque de diversões é condenado a indenizar por acidente
O parque de diversões Guanabara Ltda. foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um menino que sofreu um acidente em um dos brinquedos do estabelecimento. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerai...
23/09/2015 - TJRS - Liminar garante convocação de suplente
da Deputada Manuela DÁvila
Em decisão da Desembargadora Catarina Rita Krieger Martins, proferida nesta tarde (22/9), fica determinado que o Presidente do Parlamento Estadual faça a convocação de Júnior Carlos Piaia para preenchimento da vaga aberta com a licença maternidade...
23/09/2015 - TJRS - Inconstitucional lei que obriga ar condicionado
nos ônibus de Porto Alegre
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram, nessa segunda-feira (21/9), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a Lei Municipal
nº 11.806, de Porto Alegre, que obriga as empresas concessionárias de transporte coletivo por ô...
23/09/2015 - TJGO - Escola terá de indenizar aluno que perdeu dente ao morder carteira
Em decisão monocrática, o juiz substituto em 2º grau Roberto Horácio Rezende (foto) endossou sentença do juiz Enyon A. Fleury de Lemos, da 18ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando o Colégio Princípios a indenizar um aluno de 3 anos por da...
23/09/2015 - TJGO - Lei que trata da expressão “se beber, não dirija” é inconstitucional
É inconstitucional a Lei Municipal nº 9.374/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no Município de Goiânia de incluírem nos rótulos fotografias de veículos em colisão e estatísticas de...
23/09/2015 - MPSP obtém condenação de ex-Prefeito de Americana por criação ilegal de cargos em comissão
Ex-Chefe do Executivo manteve 233 comissionados mesmo depois de leis serem julgadas inconstitucionais
A Justiça julgou procedente ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e condenou o ex-Prefeito de Ameri...
23/09/2015 - MPSP obtém liminar que impede realização de rodeio em Brodowski
Evento apresentava falta de segurança e teria provas com riscos aos animais
O Ministério Público obteve liminar em ação civil pública proibindo a realização do 24º Rodeio Show que aconteceria em Brodowski, entre quinta-feira (17/9) e domingo.
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