Notícias
15/06/2015 - STF: Negado recurso de delegado da PF condenado por corrupção passiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 118005, apresentado por Wilson Alfredo Perpétuo, delegado da Polícia Federal condenado à pena de oito anos por corrupção passiv...
15/06/2015 - STF: Negado seguimento a HC de acusado de envolvimento em escândalo da Fifa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) ao Habeas Corpus (HC) 128746, impetrado por José Natalio Margulies, acusado de suposto envolvimento no esquema de corrupção na Fifa (Federação Interna...
12/06/2015 - STJ: Nova redação do Código de Trânsito admite condenação baseada apenas em exame de alcoolemia
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação de um motorista flagrado com dosagem de álcool acima da que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permitia à época. Em razão da alteração feita em 2012 na redação da lei, que deixou de...
12/06/2015 - STJ: Indenização por litigância de má-fé não exige prova de prejuízo à parte contrária
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acabou com a controvérsia relativa ao pagamento de indenização decorrente da litigância de má-fé, prevista no artigo 18, caput e parágrafo 2º, do Código de Processo Civil (CPC). Em julgamento ...
12/06/2015 - STJ: Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA
O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira. Seguindo esse entendimento, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou...
12/06/2015 - STJ: Líder de facção criminosa vai continuar em presídio federal
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, decidiu que Wilton Carlos Rabello Quintanilha, apontado como um dos líderes de facção criminosa que atua no Rio de Janeiro, vai permanecer no Sistema Penitenciário Feder...
12/06/2015 - Justiça do Rio decreta prisão preventiva do promoter José Phillipe
A juíza Elizabeth Machado Louro, da IV Vara Criminal da Capital decretou a prisão preventiva do promoter José Phillipe Ribeiro de Castro, acusado de dupla tentativa de homicídio qualificado e lesão corporal culposa de Ana Carolina Romeiro, Lourenç...
12/06/2015 - TJDFT: APOSENTADA RECEBERÁ REEMBOLSO POR DESPESA COM ADVOGADO PARA RESTABELECER PLANO DE SAÚDE
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença do Juizado Especial Cível e Criminal do Gama que condenou a Smaff a restabelecer plano de saúde de funcionária aposentada, a indenizá-la por despesas médico-hospitalares realizada...
12/06/2015 - TJDFT: MOTORISTA ALCOOLIZADA É CONDENADA A PAGAR DANOS MATERIAIS E MORAIS A MOTOCICLISTA
A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Ceilândia para condenar uma motorista a pagar indenização por danos materiais e morais a um motociclista, após colidir seu veículo com a moto do autor. A decisão foi unânime.
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