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TJMG:Processo eletrônico no novo Código de Normas da Corregedoria

Data: 26/07/2018

O Código de Normas da Corregedoria – Provimento 355/CGJ/2018 contém adequações legislativas relativas ao Novo Código do Processo Civil.

O Código de Normas da Corregedoria também se ateve às inovações tecnológicas vivenciadas pelo Judiciário, principalmente no que diz respeito ao Processo Judicial eletrônico.

O agrupamento de normas em um único documento agiliza as consultas e proporciona maior segurança e economia de tempo no desempenho das atividades, uma vez que um único normativo traz todas as orientações para os usuários.

Até então, a Portaria Conjunta 411/PR/2015 regulamentava o Processo Judicial eletrônico (PJe) no âmbito da justiça comum de primeira instância do Estado de Minas Gerais. Contudo, o Novo Código de Normas passou, também, a regulamentar o tema, recepcionando grande parte dos dispositivos da Portaria Conjunta, razão pela qual ela será revogada.

Visando facilitar a compreensão e a visualização dos dispositivos do processo eletrônico no Novo Código de Normas, a Corregedoria-Geral de Justiça disponibilizou os seguintes materiais:

dispositivos do Processo Eletrônico no Novo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça;
quadro comparativo entre a Portaria Conjunta 411/PR/2015 e o Novo Código de Normas da Corregedoria.

O Código de Normas está em vigor desde 17/06/2018 e possui três Livros:

o Livro I: Da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais – CGJ, que dá uma visão geral da Corregedoria e aborda de maneira completa suas funções de orientar e fiscalizar;

o Livro II: Dos Serviços Judiciários do Primeiro Grau de Jurisdição, mais denso, dividido em títulos, capítulos, seções e subseções, com as normas que impactam a vida dos usuários da Justiça,

e o Livro Especial: Das Disposições Finais.

O Código de Normas da Corregedoria está disponível no Portal em Atos Normativos>TJMG e também pode ser consultado em Institucional > Corregedoria > Atos Normativos da Corregedoria.

Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!

TJMG:Processo eletrônico no novo Código de Normas da Corregedoria

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