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Data: 18/08/2016
A juíza coordenadora do Centro Judiciário da Mulher – CJM do TJDFT, Luciana Lopes, concedeu entrevista ao Repórter DF da TV Brasil, nessa quarta-feira, 17/8, sobre a V Semana Justiça pela Paz em Casa. O evento, que acontece de 15 a 19/8 em todos os Tribunais de Justiça do país e no DF até 24/8, faz parte de campanha nacional contra a violência doméstica. Clique na imagem ao lado e confira a íntegra da entrevista.
Segundo a magistrada, a iniciativa, idealizada pela Ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia, visa conscientizar toda sociedade sobre o problema da violência doméstica e trazer paz para as famílias brasileiras. “O que antes era considerado restrito ao âmbito privado, aquele velho ditado “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher”, hoje é considerado uma grave violação aos direitos humano, depois de grande conquista histórica, que no Brasil culminou com a edição da Lei Maria da Penha em 7/8/2006”, ressalta Lopes.
Para esta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, o TJDFT, por meio do CJM, preparou uma programação variada (clique aqui e confira). Além de audiências em parceria com a Defensoria Pública e a OAB/DF, até o dia 24/8, estão sendo realizadas diversas atividades de combate e prevenção à violência contra a mulher. Nesta semana, por exemplo, foram inaugurados três novos polos de grupos reflexivos para homens nos fóruns de Taguatinga, Planaltina e Leal Fagundes. “Uma das diretrizes da Lei Maria da Penha é a reabilitação e educação dos agressores para que haja uma mudança de visão de mundo deles e eles possam compreender questões como violência e masculinidade e não continuarem acreditando que é possível legitimar a violência contra a mulher como se mulheres fossem desiguais ou inferiores”, explica a magistrada.
Segundo Lopes, “precisamos erradicar essa violência e um primeiro passo é conhecer, saber exatamente se reconhecer em alguma situação de violência e saber qual é a rede de proteção”, afirma a juíza. Para tanto, estão sendo realizadas diversas ações de divulgação da Lei Maria da Penha como visita ao presídio feminino, ocasião em que foi apresentada a cartilha “Vamos conversar”, uma parceria entre diversos órgãos, por meio da qual são identificados os tipos de violência contra a mulher (física, moral, psicológica, sexual, patrimonial). Além da visita, serão realizadas também Caminhada pela Paz, no Parque Vivencial de Águas Claras, neste sábado, 20/8, às 10h, e uma ação de divulgação da Lei Maria da Penha, em parceria com a OAB/DF, na plataforma da Rodoviária do Plano Piloto, no dia 25/8, das 8h às 18h.
Durante a entrevista, a magistrada citou ainda o Programa SPAE da Subsecretaria de Políticas para Mulheres do GDF, que foi apresentado nesta quinta-feira, 18/5, com exibição de documentário de Naura Schneider, na Casa da Mulher Brasileira. Segundo a juíza, ao identificar a renda da mulher e trazer formas de promover serviços e potencialidades para que ela possa retornar ao mercado de trabalho, o programa busca mostrar que a autonomia econômica da mulheres é uma das portas de saída da violência e uma forma de não retornar ao ciclo de violência.
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