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Data: 16/08/2016
No dia 12/8, foi veiculada entrevista com a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, coordenadora do Programa Justiça Restaurativa do TJDFT, em canal da internet voltado para o referido tema. A entrevista conduzida pelo mediador e apresentador Asdrubal Júnior foi exibida no Programa Momento Arbitragem, no qual a magistrada explicou como funciona a Justiça Restaurativa no âmbito das infrações de menor potencial e nos crimes mais graves. Falou sobre as implicações legais e a valorização da vítima, o olhar para os efeitos do crime e a busca da maturidade, consciência, responsabilização do infrator, além da reprimenda penal. Clique aqui e assista!
A Justiça Restaurativa não é uma nova modalidade de Justiça, de Corte, ou de Tribunal. É uma fase, dentro do processo criminal, na qual as pessoas envolvidas no crime são levadas a participar de uma intervenção interdisciplinar que consiste de encontros coordenados por facilitadores capacitados para esse fim. Os encontros se dão dentro de um ambiente de segurança e respeito, de modo que os problemas não aumentem.
A participação das pessoas envolvidas no crime (vítima/infrator) é voluntária. Isso significa que elas não estão obrigadas a participar dos encontros da justiça restaurativa. A participação da Justiça Criminal convencional é diferente, é obrigatória e a pessoa não pode escolher a não participação. Então, se a pessoa não quer participar dos encontros da Justiça Restaurativa os processos prosseguem normalmente pelo procedimento criminal convencional.
Desde 2004, o TJDFT iniciou o desenvolvimento de ações para implantação de um projeto piloto na comunidade do Núcleo Bandeirante. O projeto começou a funcionar no ano de 2005. Em 2012, a Resolução Nº 13 do TJDFT dispôs sobre a estrutura organizacional do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e denominou a Justiça Restaurativa como Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa Justiça Restaurativa, vinculado diretamente ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPECON e à Segunda Vice-Presidência.