MPRJ - Operação cumpre mandados de prisão contra grupo que fraudava licitações na Câmara de Resende

Data: 30/10/2015

Com o objetivo de desarticular uma quadrilha que fraudava processos licitatórios para a contratação de serviços na Câmara Municipal de Resende, foi desencadeada, nesta quinta-feira (29/10), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende e pela Coordenadoria de Inteligência da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (CI/PMERJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, a Operação Betrug. Foram cumpridos mandados de prisão preventiva contra grupo acusado de fraude a licitação, organização criminosa, peculato e falsificação de documentos.

Foram presos o controlador-geral da Câmara, Crystian Guimarães Viana; o consultor de Economia e Finanças, Ricardo Abbud de Azevedo; a consultora de Planejamento a Recursos Humanos, Cristiane de Andrade Rodrigues Kleina; e Marco Aurélio Azevedo (irmão de Crystian). O procurador-geral da Casa, Eduardo Bernardelli Barbosa, está foragido. Além disso, de 15 mandados de condução coercitiva, 13 foram cumpridos.

Também foram apreendidos computadores, agendas, telefone celular, pendrives, R$ 8,3 mil, documentos de licitação, crachás, contracheques e caderneta de anotações da quadrilha.

Todos os acusados foram afastados de suas funções. Outras 17 pessoas foram denunciadas, incluindo servidores municipais e assessores da Câmara, além de empresários.

Foi obtido na Justiça o afastamento de 14 servidores públicos de seus cargos, incluindo o atual presidente da Câmara, vereador Jeremias Casemiro, conhecido como “Mirim”; e os vereadores Luiz Carlos de Alencar Besouchet, vulgo “Kiko Besouchet”, e Ubirajara Garcia Ritton, vulgo “Bira Ritton”.

De acordo com as investigações, o esquema era estruturado dentro da Câmara Municipal de Resende. Criadas para participar de licitações, três empresas de fachada (Fox Gestão Empresarial, Omega Desenvolvimento Empresarial e Lotus Tecnologia) venceram nove delas, sempre mediante a falsificação de documentos de empresas reais. Como consequência, Fox, Omega e Lotus eram sempre contratadas. E como não existiam de fato, não tendo sede, equipamentos ou funcionários, assumiram contratos jamais executados e serviços nunca prestados. Dentre eles estão locação, instalação e manutenção do sistema de câmeras de segurança; organização de eventos; varredura eletrônica; digitação de documentos; e planejamento imobiliário.

Uma operação de busca e apreensão na Câmara e no escritório de contabilidade do controlador-geral, realizada neste mês, encontrou manuscritos de repartição de propinas e outdoors das três empresas de fachada, entre outras provas. As notas eram atestadas falsamente e pagas. Os prejuízos aos cofres públicos ultrapassam mais de R$ 880 mil.

A Operação Betrug contou com aproximadamente 100 agentes da PMERJ e da CSI/MPRJ, 29 viaturas da Polícia Militar e três promotores de Justiça.

No final da manhã, foi realizada uma coletiva de imprensa no MPRJ para falar da operação.

Fonte: www.mprj.mp.br