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Data: 29/07/2015
MPT pede à Justiça condenação da concessionária Rio Grande Energia em R$ 150 milhões pelas contratações ilegais
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) processou a Rio Grande Energia S.A. em R$ 150 milhões por terceirização irregular. A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia elétrica a 264 municípios do estado. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos e, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Amparo (FAT).
Investigação conduzida pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart constatou a terceirização de atividades-fim na empresa. A denúncia partiu da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS), após centenas de ações trabalhistas contra a companhia, ajuizadas principalmente para o reconhecimento de vínculo de emprego.
Entre as atividades terceirizadas irregularmente estão ligação, corte e religação de unidades consumidoras, regularização de ligações clandestinas, manutenção de redes, manutenções de emergência, projetos e construção de redes.
Pedidos – O MPT pede à Justiça liminar que obrigue a empresa a interromper as terceirizações, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador atingido. Em definitivo, a ação também requer a realização de anúncio público, pago pela Rio Grande Energia, divulgando o conteúdo da condenação.
Fonte: www.pgt.mpt.gov.br