Notícias

MPT - Companhia energética é processada por terceirização

Data: 29/07/2015

MPT pede à Justiça condenação da concessionária Rio Grande Energia em R$ 150 milhões pelas contratações ilegais


Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) processou a Rio Grande Energia S.A. em R$ 150 milhões por terceirização irregular. A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia elétrica a 264 municípios do estado. O dinheiro corresponde a indenização por danos morais coletivos e, em caso de condenação, será revertido ao Fundo de Amparo (FAT).

Investigação conduzida pelo procurador do Trabalho Marcelo Goulart constatou a terceirização de atividades-fim na empresa. A denúncia partiu da 2ª Vara do Trabalho de Gravataí (RS), após centenas de ações trabalhistas contra a companhia, ajuizadas principalmente para o reconhecimento de vínculo de emprego.

Entre as atividades terceirizadas irregularmente estão ligação, corte e religação de unidades consumidoras, regularização de ligações clandestinas, manutenção de redes, manutenções de emergência, projetos e construção de redes.

Pedidos – O MPT pede à Justiça liminar que obrigue a empresa a interromper as terceirizações, sob pena de multa de R$ 50 mil por trabalhador atingido. Em definitivo, a ação também requer a realização de anúncio público, pago pela Rio Grande Energia, divulgando o conteúdo da condenação.

Fonte: www.pgt.mpt.gov.br

Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!

Busca

Arquivo de notícias

Copyright © 2006-2024 JEMPE. Todos os direitos reservados.
Projeto Gráfico: Claren Design