Notícias
15/04/2024 - Supremo garante defesa prévia em ações penais militares no RJ
Segundo a ministra Cármen Lúcia, STF já decidiu que esse tipo de processo deve seguir o rito do Código de Processo Penal, o qual permite a apresentação de defesa depois do oferecimento da denúncia.
12/04/2024 17h55 - Atualizado há
761 pessoa...
15/04/2024 - Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema.
12/04/2024 16h05 - Atualizado há
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Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) in...
15/04/2024 - STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saída do cargo, mas pedido de vista adia julgamento
Presidente do STF considerou que envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízo para a investigação; ministro André Mendonça pediu vista para analisar melhor os autos.
12/04/2024 07h30 - Atualizado há
1637 pessoa...
10/04/2024 - Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis e imóveis
Recursos extraordinários sobre a matéria têm repercussão geral e estão na pauta desta quarta-feira (10).
10/04/2024 07h40 - Atualizado há
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Estão na pauta de julgamentos do Plenário do Supremo Tribunal Federal (ST...
10/04/2024 - STJ: Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade concorrente para discutir honorários
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de s...
10/04/2024 - STJ: Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades vizinhas não oferecem atendimento
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde, quando não houver possibilidade de atendimento do beneficiário no município onde surgiu a demanda, ou em outro que faça fronteira com ele, d...
09/04/2024 - STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ministros sobre ADIs estaduais
Entendimento fixado pela Corte abrange competência para julgar recursos internos contra decisões monocráticas em RE ou ARE.
09/04/2024 09h50 - Atualizado há
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Compete ao Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ana...
09/04/2024 - STF nega pedido da X Brasil para se eximir de responsabilidade quanto às ordens do Tribunal
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o pedido não se sustenta, tendo em vista que uma das operadoras internacionais do X é sócia majoritária da X Brasil Internet Ltda.
09/04/2024 16h40 - Atualizado há
22 pessoas já viram isso
O ministr...
09/04/2024 - STJ: Repetitivo vai definir se polícia pode criar site para identificar envolvidos com pornografia infantil
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o Tema 1.222, no qual se discute a possibilidade de agentes da Polícia Federal criarem sites ou fóruns na internet para identificação de pessoas...
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