Notícias
27/01/2020 - STJ:Ex-proprietário da Vasp obtém suspensão de penhora de imóvel por violação à competência da vara de falência
​Em razão de decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo que admitiu o pedido de extensão da falência da companhia aérea Vasp aos seus diretores, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otá...
27/01/2020 - STJ: Empresário denunciado por roubo de mais de 23 toneladas de picanha permanecerá preso
Um empresário do Rio Grande do Sul investigado pelo suposto roubo de uma carga de mais de 23 toneladas de picanha teve sua prisão preventiva mantida pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A carga es...
23/01/2020 - STJ:Justiça Federal do DF deverá analisar pedidos urgentes sobre passe livre interestadual a pessoa com narcolepsia
A 17ª Vara Federal Cível do Distrito Federal deverá analisar um pedido liminar, realizado por pessoa com diagnóstico de narcolepsia, de inclusão no programa Passe Livre Interestadual, coordenado pelo antigo Ministério dos Transportes (atual Minist...
22/01/2020 - STJ:Negada liberdade a torcedor do Fluminense acusado de agressão que resultou em morte de vascaíno
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta quinta-feira (16) um pedido de liberdade de um torcedor do Fluminense acusado de, com outros colegas de uma torcida organizada, espancar torcedore...
22/01/2020 - STJ:Mesmo com a revogação do Estatuto do Estrangeiro, declaração falsa em pedido de residência pode configurar crime
A declaração falsa em processo de transformação de visto, processo de naturalização ou para a obtenção de passaporte para estrangeiro não deixou de ser crime no Brasil com a revogação da Lei n. 8.615/1980 (antigo Estatuto do Estrangeiro), sendo ap...
20/01/2020 - STJ:Ministério da Justiça deverá prestar informações sobre expulsão de filipina condenada por tráfico
Uma mulher filipina condenada por tráfico de drogas teve negado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) seu pedido de liminar para suspender a portaria do Ministério da Justiça que determinou sua expulsão do território brasileiro. Todavia, diante de...
20/01/2020 - STJ:Bens da Fundação Habitacional do Exército são impenhoráveis, decide Primeira Turma
​Apesar de possuir natureza jurídica de direito privado, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) é equiparada às entidades autárquicas federais, estando submetida às regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/1990) e gozando dos privilégios pr...
16/01/2020 - STJ:Pensão, concurso público e limites de execução são alguns dos temas da nova Pesquisa Pronta
​​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta semana a primeira edição da Pesquisa Pronta de 2020. A ferramenta tem como objetivo ampliar a divulgação de questões jurídicas relevantes julgadas no...
16/01/2020 - STJ:Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida
​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, s...
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