Notícias
10/01/2019 - STJ:Seguradora não pode recusar contratação por pessoa com restrição de crédito disposta a pagar à vista
As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar o seguro com quem, tendo restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito, se disponha a pagar à vista. Foi o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao an...
09/01/2019 - STF:Partido questiona norma que tira liderança partidária de legendas que não alcançaram cláusula de desempenho
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6056 contra dispositivos da Resolução 30/2018 da Câmara dos Deputados, que impede as legendas que não alcançaram a cláusula de d...
09/01/2019 - STJ:Acusado de mandar matar o sogro para ter acesso a herança não consegue liminar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um homem acusado de mandar matar o sogro na Paraíba para ter acesso a parte da herança.
O acusado e...
09/01/2019 - STJ:CEF pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH
A cobrança da taxa de administração e da taxa de risco de crédito nos contratos celebrados pela Caixa Econômica Federal (CEF) no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), encontr...
08/01/2019 - STF:Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 443,3 milhões das contas de Minas Gerais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de bloquear o valor de R$ 443,3 milhões das contas do Estado de Minas Gerais. O valor é relativo à contragarantia de contratos de empréstimo ...
08/01/2019 - STJ:Mantida prisão de homem acusado de comércio clandestino de gado no Acre
Um homem acusado de participar de organização criminosa voltada para o comércio de gado roubado ou de origem desconhecida no município de Plácido de Castro (AC) vai continuar preso. A decisão, em caráter liminar, foi do presidente do Superior Trib...
08/01/2019 - STJ:Credor fiduciário é responsável por despesa com estadia do veículo alienado em pátio privado
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento das despesas de remoção e estadia de veículos em pátio de propriedade privada, mesmo quando a apreensão dos bens ...
07/01/2019 - STF:Negado pedido para suspender novas eleições no Município de Santa Cruz (RN)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, indeferiu a concessão de liminar contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou a realização de eleições suplementares para o cargo de prefeito e de vice-prefeito do Municí...
07/01/2019 - STJ:Homem que aplicava golpe do falso padre para furtar pertences de idosos vai continuar preso
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liberdade feito pela defesa de um homem condenado por furto no interior de São Paulo. Segundo a acusação, ele se passava por representante do ...
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