Notícias
25/01/2019 - STJ:Renúncia ao direito em ação renovatória não exime autor do pagamento de aluguéis devidos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de uma empresa de varejo para acolher seu pedido de renúncia em ação renovatória de contrato de locação comercial ajuizada por ela contra a proprietária do im...
24/01/2019 - STJ:Presidente do STJ nega liminar a suposto líder de organização criminosa de Porto Alegre
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar em habeas corpus a um preso acusado de ser um dos chefes da organização criminosa Bala na Cara, conhecido como Minhoca.
Ele foi pr...
24/01/2019 - STJ:Exclusão de cobertura securitária em complicações de gravidez e tratamentos médicos é abusiva
Ao negar provimento a um recurso da Assurant Seguradora, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou nulas cláusulas contratuais de exclusão de cobertura do segur...
23/01/2019 - STJ:Acusado de liderar quadrilha de tráfico na Região dos Lagos (RJ) vai continuar na prisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um homem apontado como líder de quadrilha de tráfico de drogas que atuava nas cidades de Arr...
23/01/2019 - STJ:Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda puder implicar modificaç...
22/01/2019 - STJ:STJ mantém secretário municipal de Fazenda de São Miguel de Guaporé (RO) suspenso do exercício da função
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou liminar e manteve as medidas cautelares impostas ao secretário municipal de Fazenda do município de São Miguel de Guaporé (RO), que permanecerá suspenso do ...
22/01/2019 - STJ:Cabe à Justiça castrense julgar crime de militar contra patrimônio militar anterior à Lei 13.491
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Justiça castrense é competente para processar e julgar crime praticado por militar em atividade contra patrimônio sob a administração militar antes do advento da Lei 13.491/17.
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21/01/2019 - STF:Arte, História e Justiça: programa de visitação trouxe mais de 30 mil pessoas ao STF em 2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, em 2018, 12,5 mil visitantes no programa STF de Portas Abertas. São turistas brasileiros e estrangeiros, estudantes, advogados e mesmo moradores de Brasília que, ao visitarem uma das relevantes obras arqui...
21/01/2019 - STJ:Terceiro interessado também pode propor ação de levantamento de curatela
O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como ter...
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