Notícias
17/07/2018 - TJMG:Dono de veículo danificado durante poda de árvore deve ser indenizado
O município de Governador Valadares deve indenizar em cerca de R$ 2,7 mil proprietário de veículo atingido por galho de árvore. A decisão, que confirmou sentença da Comarca de Valadares, é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ...
17/07/2018 - TJRJ:Ex-prefeito de Itaguaí tem prisão preventiva decretada
O juiz Edison Ponte Bulamarqui, da Vara Criminal de Itaguaí, na região metropolitana do Rio, determinou a prisão preventiva e a indisponibilidade de bens do ex-prefeito do município Luciano Carvalho Mota e do ex-diretor de Informática David Brites...
17/07/2018 - STF:Presidente do STF suspende resolução da ANS que mudou regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde
Decisão cautelar da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu a Resolução Normativa 433/2018 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que altera regras de coparticipação e franquias dos planos de saúde. ...
17/07/2018 - STJ:Não é legítima nomeação de advogado dativo em comarcas com Defensoria estruturada
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelecem que, caso exista Defensoria Pública na comarca, não se justifica a nomeação de advogado dativo, especialmente quando não há circunstâncias que impeçam a...
17/07/2018 - STJ:Mantida prisão preventiva de homem acusado de tentar matar quatro policiais
Um homem denunciado por tentar matar quatro policiais teve pedido de liberdade indeferido pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. A periculosidade social do acusado, que acumula consideráveis antecedentes crimi...
17/07/2018 - STJ:Ministra determina soltura de réu preso com base em enunciado contrário à jurisprudência
Por considerar ausentes os requisitos para decretação da prisão preventiva previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal (CPP), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, determinou a soltura de réu que teve pr...
16/07/2018 - STJ:Policial denunciado por integrar organização criminosa em São Gonçalo (RJ) continua pres
A ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu pedido de liminar que buscava revogar a prisão de policial militar denunciado, em conjunto com outros 95 militares, pelos supostos crimes de organização criminosa ...
16/07/2018 - STJ:Presidente do STJ concede liminar para afastar hediondez em tráfico privilegiado de drogas
O tráfico de drogas em sua forma privilegiada não constitui crime equiparado aos delitos de natureza hedionda. A tese, fixada em recurso repetitivo julgado em 2016 pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguiu entendimento do S...
13/07/2018 - STF:Liminar permite acesso de Pernambuco a R$ 450 milhões em recursos de convênios
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3147 para suspender os efeitos da inscrição do Estado de Pernambuco nos cadastros de inadimplentes do governo federal. Segundo document...
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