Notícias
19/07/2018 - TJSP:Novidade: Certidão de 2º Grau para fins eleitorais agora pode ser obtida pela internet
Ferramenta está disponível no portal e-SAJ.
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza nova funcionalidade para facilitar o registro de candidatos nas eleições nacionais deste ano: a possibilidade de se obter certidão de 2º Grau p...
19/07/2018 - STF: Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisões que determinaram o pagamento, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de quantias superiores ao teto fixado por lei municipa...
19/07/2018 - STJ:Exercício da função de flanelinha sem registro não configura contravenção penal
O exercício da função de guardador ou lavador de carros, conhecida popularmente como flanelinha, não configura atividade econômica especializada apta a caracterizar a contravenção penal prevista pelo artigo 47 do Decreto-Lei 3.688/41 – exercer pro...
19/07/2018 - STJ:Suspensa aplicação de falta grave que não foi objeto de procedimento administrativo disciplinar
Para o reconhecimento da prática de falta disciplinar no âmbito da execução penal, é imprescindível a instauração de procedimento administrativo disciplinar pelo diretor do estabelecimento prisional, assegurado o direito de defesa ao apenado por m...
18/07/2018 - TJMG:Concessionária deve indenizar por danos em veículo
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Itaúna condenando a Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. a indenizar a empresa Ferguminas Siderurgia Ltda. em cerca de R$7,8 mil por danos materiais....
18/07/2018 - TJRJ:Plantão do TJRJ nega habeas corpus ao \'Doutor Bumbum\'
O desembargador Luciano Rinaldi, em exercício no Plantão Judiciário desta terça, dia 17, negou pedido de habeas corpus impetrado pelo médico Denis Cesar Barros Furtado, conhecido como \'Doutor Bumbum\', e pela mãe dele, Maria de Fátima Bar...
18/07/2018 - STF:Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
Ao reconsiderar decisão tomada em junho deste ano, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, acolheu recurso da União (agravo regimental) e deferiu a Suspensão de Liminar (SL) 1157 para liberar contrato firmado entre a...
18/07/2018 - STJ:Ex-diretor do grupo OAS condenado na Operação Lava Jato tem prisão mantida
Em decisão liminar, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de declaração de nulidade da prisão do ex-diretor do grupo OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado pelo Tribunal Regional Fed...
18/07/2018 - STJ:Negado pedido de liberdade de Eduardo Cunha no processo da condenação no caso do Porto Maravilha
A alegação de excesso de prazo na prisão preventiva do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) não foi suficiente para justificar a concessão de liminar para a sua liberdade, após condenação em primeira instância no caso que envolveu o pagamento de pro...
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