Notícias
23/07/2018 - STJ:STJ nega habeas corpus a pastores acusados de estelionato e lavagem de dinheiro
Dois pastores evangélicos acusados de estelionato e lavagem de dinheiro na cidade de Goianésia (GO) tiveram pedido de liberdade indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão é do vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Marti...
23/07/2018 - STJ:Exame toxicológico de entorpecente apreendido é necessário para comprovar materialidade delitiva
Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probató...
23/07/2018 - STJ:Denunciado na Operação Câmbio Desligo por movimentação ilícita de mais de USD 27 milhões permanece preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou pedido liminar que buscava a soltura do doleiro Nei Seda, preso preventivamente em maio de 2018 no curso da Operação Câmbio Desl...
20/07/2018 - TJMG:TJMG determina pagamento no 5º dia útil a professor
Em antecipação de tutela, a desembargadora Albergaria Costa determinou que o pagamento a todos os servidores públicos da educação estadual ocorra integralmente no quinto dia útil no mês subsequente ao trabalho, sob pena de multa diária de R$ 30 mi...
20/07/2018 - TJRJ:Justiça determina prisão preventiva de PM acusado da morte de estudante
A Justiça converteu em preventiva a prisão em fragrante do cabo da PM Pedro Henrique Machado de Sá, acusado de matar com um tiro o estudante Ryan Teixeira do Nascimento, 16 anos, em Magalhães Bastos, Zona Norte do Rio. O acusado foi apresentado ne...
20/07/2018 - STF:Liminar suspende tramitação de ações que discutem vínculo de emprego em transporte de cargas
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31158, apresentada pela empresa Sintrel – Sistema Integrado de Transportes e Representações Ltda., de Recife (PE), e suspendeu o trâmite de du...
20/07/2018 - STJ:Indulto previsto pelo Decreto 8.615, de 2015, não exige parecer do Conselho Penitenciário
Nos casos em que analisa pedidos de indulto, o magistrado deve se restringir aos requisitos previstos no respectivo decreto presidencial, pois os pressupostos para a concessão do benefício são de competência privativa do presidente da República. N...
20/07/2018 - STJ:Deputado do Amazonas condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
Em decisão liminar, o ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, indeferiu pedido de suspensão da execução provisória de penas restritivas de direito contra o deputado estadual do ...
19/07/2018 - TJMG:Presidente do STF elogia TJMG pelo esforço na criação do BNMP 22.0
A apresentação oficial do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que conterá o censo da população carcerária brasileira, será feito pela presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia, no início de agosto. O anúncio foi feito por ela dur...
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