Notícias
25/07/2018 - STJ:STJ rejeita mandado de segurança de vereadores acusados de recebimento de propina no Maranhão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da presidência, ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado pela defesa de três vereadores do município de Porto Franco (MA), acusados de ...
25/07/2018 - STJ:Negado pedido para restabelecer repasse do Ministério da Saúde a município que não tem médico
O município de Viçosa (RN) teve indeferido pedido liminar de restabelecimento dos recursos do Programa de Atenção Básica, destinados pelo Ministério da Saúde como forma de viabilizar ações municipais de saúde. A decisão é do vice-presidente do STJ...
24/07/2018 - TJMG:Empresas devem indenizar por acidente em show
Empresas de produção de eventos foram condenadas, solidariamente, a indenizar um cidadão da Comarca de Juiz de Fora em R$ 20 mil por danos morais. Ele participava de um evento, organizado pelas empresas, quando, ao envolver-se em uma confusão gene...
24/07/2018 - TJMG:Tribunal do Júri de BH condena mãe por morte de bebê
Hoje, 23 de julho, o 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte condenou a jovem Jéssica Nunes Mateus, de 26 anos, acusada de ter asfixiado a própria filha, de nove meses de idade, em janeiro de 2016 no bairro Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte. Ela e...
24/07/2018 - STF:STF mantém decisão que permite continuidade de leilão de distribuidoras da Eletrobras
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu medida liminar na qual a Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) buscava suspender ato do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que permitiu a continu...
24/07/2018 - STJ:HC não pode ser usado para contestar decisão em agravo que negou direito a visita
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da Presidência, indeferiu o pedido liminar em habeas corpus de um homem preso, que queria receber a visita da irmã menor no presídio.
A defensoria p...
24/07/2018 - STJ:União consegue suspensão de execuções relativas a complementações do Fundef
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, determinou a suspensão de incidentes de execução em trâmite na 20ª Vara Federal de Brasília relativos à ação civil pública que discute...
23/07/2018 - TJMG:Autopista deve indenizar vítima de acidente
A Autopista Fernão Dias S.A. deverá indenizar vítima de acidente em R$ 12 mil por danos morais. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reconheceu ter havido falha na prestação do serviço por parte da conc...
23/07/2018 - TJRJ:Justiça determina prisão e afastamento de políticos de Casimiro de Abreu por com
O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Vara Única de Casimiro de Abreu, expediu ordens de prisão para ex-prefeito, blogueiro, e o afastamento das funções de um grupo de vereadores da cidade, diante das denúncias apresentadas pelo Ministério Públi...
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