Notícias
26/06/2018 - STF:STF suspende decisão sobre aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores da rede estadual do Pará
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisões que determinaram ao Estado do Pará a aplicação do piso salarial nacional ao vencimento-base dos professores da educação básica da rede de ensino pública esta...
26/06/2018 - STJ:Defensoria Pública pode acessar registro de ocorrências em unidades de internação de adolescentes
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deu provimento a recurso em mandado de segurança para permitir que a Defensoria Pública (DP) de São Paulo possa ter acesso aos registros de ocorrências nas unidades de execução ...
26/06/2018 - STJ:Ação rescisória é cabível para desconstituir sentença que homologa renúncia do direito discutido no processo
Na medida em que a homologação de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação tem natureza de sentença de mérito – produzindo, portanto, coisa julgada material –, a via eleita adequada para buscar a sua desconstituição é a ação rescisória.
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25/06/2018 - STF:STF suspende decisão sobre aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores da rede estadual Pará
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisões que determinaram ao Estado do Pará a aplicação do piso salarial nacional ao vencimento-base dos professores da educação básica da rede de ensino pública esta...
25/06/2018 - STJ:Negado trancamento de ação contra denunciado por suposta fraude em obras no metrô de São Paulo
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de trancamento parcial de ação penal contra um representante de empresa envolvida em suposto esquema de formação de cartel e fraude nas obras de reforma das linhas 1 e 3 do metrô de...
25/06/2018 - STJ:Quinta Turma não reconhece ilegalidade em decisão do MP que reconsiderou transação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilegalidade apontada em decisão do Ministério Público que reconsiderou proposta de transação penal. A parte buscava o reconhecimento do ato como precluso e a aplicação, por analog...
22/06/2018 - STF:STF e Turma da Mônica ensinam conceitos de cidadania para crianças
Escolas públicas de todo País vão receber, a partir da próxima semana, exemplares da revista em quadrinhos “Turma da Mônica e o Supremo Tribunal Federal”. São 400 mil gibis produzidos pela parceria entre a Editora Maurício de Sousa e o Supremo Tri...
22/06/2018 - STJ:Empresas terão de indenizar estudante que ficou tetraplégica em tiroteio entre seguranças e bandidos
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de quatro empresas em um tiroteio entre seguranças particulares e bandidos que deixou tetraplégica uma estudante que passava p...
22/06/2018 - STJ:Juizado especial tem competência para ação de cobrança de taxas de manutenção proposta por associação
Os juizados especiais cíveis possuem competência para julgar ação proposta por associação de moradores contra morador não associado com o objetivo de cobrar taxas de manutenção do loteamento. É o que decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal d...
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