Notícias
14/11/2017 - STJ:Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
A nomeação de bens à penhora na execução singular, ainda que intempestivamente, descaracteriza a execução frustrada, fato que impede o prosseguimento do pedido de falência.
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi...
14/11/2017 - STJ:Mantida indenização à família de Luiz Gushiken por matérias publicadas pela revista Veja
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que obrigou a Editora Abril a indenizar por danos morais a família do ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, devido a matérias pub...
14/11/2017 - STJ:Em caso de indenização complementar, vítima de acidente pode demandar diretamente contra seguradora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a possibilidade de uma vítima de acidente de trânsito ajuizar demanda direta e exclusivamente contra a seguradora do causador do dano quando reconhecida, na esfera administrativa, a re...
13/11/2017 - STF:Mantida prisão de acusado de integrar grupo que pagava propinas a policiais do RJ
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 148791, por meio do qual a defesa de N.A.S.J. buscava a revogação de sua prisão preventiva. Preso desde julho, juntamente com outras 101 pessoas, ...
13/11/2017 - STF:Negado trâmite a mandado de segurança impetrado por juíza punida por envolvimento com narcotraficante
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 34662, impetrado contra o ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aplicou a pena de aposentadoria compulsória à juíza...
13/11/2017 - STJ:Admitido incidente de uniformização sobre pagamento de adicional de insalubridade antes de laudo pericial
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves admitiu pedido de uniformização de jurisprudência relativo ao cabimento de adicional de insalubridade no período anterior à formalização do laudo pericial.
O pedido foi apresen...
13/11/2017 - STJ:Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto
A reclamação ao fornecedor por vício de produto pode ser feita por todos os meios possíveis, sendo exigível apenas que o consumidor comprove a sua efetiva realização. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ...
10/11/2017 - STJ:Policial civil pagará R$ 10 mil de indenização a idoso algemado durante discussão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação de R$ 10 mil por danos morais a ser paga por policial civil a um idoso que foi algemado durante discussão em condomínio residencial de Brasília. A decisão foi unânime.
Se...
10/11/2017 - STJ:Relator suspende ação penal contra irlandês preso por cambismo nas Olimpíadas
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender a ação penal instaurada contra o irlandês Kevin James Mallon, uma das pessoas presas durante a Olimpíada do Rio de Janeiro sob a acusação de venda il...
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