Notícias
22/09/2016 - TJMG:Casal que fez fertilização in vitro deve assumir riscos da gravidez
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou provimento ao recurso de um casal que fez fertilização in vitro e teve uma filha com síndrome de Down. O casal alegou que o centro médico não fez o exame diagnóstico genético p...
22/09/2016 - TJRJ:Vara Única de Arraial do Cabo publica edital convocando credores do Grupo Álcalis
A Vara Única de Arraial do Cabo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário de Justiça Eletrônico nesta quinta-feira, dia 22, o edital de convocação para habilitação dos credores das empresas que integram o Grupo Álcalis,...
22/09/2016 - STJ:Não cabe cobrança de honorários advocatícios em caso de execução invertida
Não é cabível a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para pagamento de pequeno valor, caso o credor concorde com a quantia apresentada, na chamada execução invertida.
O entendimento foi reafirmad...
22/09/2016 - STJ:Justiça fluminense retomará ação contra ex-prefeito de São Gonçalo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e determinou o prosseguimento de ação civil pública contra o ex-prefeito de São Gonçalo Édson Ezequiel de Matos. Ele foi acusado d...
22/09/2016 - STJ:Renúncia por parte do segurado não isenta causador do dano de ressarcir seguradora
A seguradora tem o direito de ser ressarcida das despesas com o reparo de automóvel segurado, mesmo que a proprietária do veículo tenha assinado e entregue ao causador do dano um documento em que renuncia a qualquer indenização futura relacionada ...
21/09/2016 - DFT:FABRICANTE DE MÓVEIS PLANEJADOS DEVERÁ RESSARCIR CLIENTE
Decisão do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou um fabricante de móveis planejados ao ressarcimento do valor pago pelo autor em razão do descumprimento do contrato de fabricação e instalação de móveis planejados. Para o juiz, restou inco...
21/09/2016 - STJ:Homologação de falta grave após decreto presidencial não impede vedação de indulto e comutação
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os benefícios do indulto natalino e da comutação de penas, previstos todo ano em decreto do presidente da República, não podem ser concedidos a presos que praticaram falta grave no...
21/09/2016 - STJ:Terceira Turma reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que a multipropriedade imobiliária tem natureza jurídica de direito real e, no caso de penhora do imóvel objeto de compartilhamento (time-sharing), o coproprietário pode ...
21/09/2016 - STJ:Companhia Athletica consegue impedir academia gaúcha de utilizar marca semelhante
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso da Companhia Athletica, uma das maiores redes de academia do Brasil, para declarar a nulidade do registro de uma academia do Rio Grande do Sul, a Athletica Cia. de Gin...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
Busca
Arquivo de notícias