Notícias
26/09/2016 - STF:Risco de danos à população impede União de inscrever Estado do Pará em cadastro de inadimplentes
Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as restrições decorrentes dessa medida por cons...
26/09/2016 - STJ:Light vai indenizar casal americano por explosão de bueiro
Em deliberação unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Light, concessionária de energia elétrica, a indenizar um casal de americanos feridos apó...
26/09/2016 - STJ:Segunda Turma assegura direito de defesa a deputado que responde por improbidade
Ao reconhecer o cerceamento ao direito de defesa e à produção de prova testemunhal, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinaram o retorno à primeira instância de ação de improbidade administrativa que tem como ...
26/09/2016 - STJ:STJ determina bloqueio prévio de serviços como disque-sexo e disque-amizade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o bloqueio gratuito, prévio e geral dos serviços 0900 conhecidos como disque-amizade, disque-sexo, tele-encontro, disque-tarot, tele-Mônica, tele-horóscopo e outros, independentement...
23/09/2016 - TJDFT:APROVADOS NO CONCURSO DO TJDFT SÃO CONVOCADOS PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, determinou a adoção das medidas necessárias para a convocação dos aprovados no último concurso público para analista e técnico judiciário, observada a disponibilidade orçamentária. Inicialmente s...
23/09/2016 - STF:Disputa de servidora com a Fundação João Pinheiro (MG) é de competência da Justiça comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ser da Justiça comum de Minas Gerais a competência para julgar disputa entre uma servidora e a Fundação João Pinheiro, autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento estadual. A decisão foi tomada nest...
23/09/2016 - STF:Norma que efetivou servidores de universidade do RN sem concurso é inconstitucional
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam a inconstitucionalidade de dispositivos de uma lei potiguar que assegurava a permanência dos servidores da Fundação Universidade Regional do Rio Grande do Norte – hoje Universidade do Estad...
23/09/2016 - STJ:Lacta não precisará indenizar acionistas pela compra de ações com pendência judicial
As Indústrias de Chocolate Lacta S.A. não terão de indenizar acionistas pela compra de mais de 8 milhões de ações com pendência judicial negociadas na bolsa de valores. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ...
23/09/2016 - STJ:Rio de Janeiro deverá custear tratamento com fertilização in vitro
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de segunda instância que condenou o Estado do Rio de Janeiro a custear, em rede pública ou privada, tratamento com fertilização in vitro a mulher que apresenta dificuldades para...
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