Notícias
28/09/2016 - STJ:Empresa terá de indenizar Nike por tentativa de comercialização de meias falsificadas
Não é necessária exposição ou comercialização de produto falsificado para que seja caracterizado o dano moral em prejuízo do titular da marca reproduzida ilegalmente. O entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julg...
27/09/2016 - TJMG:Justiça condena maternidade a indenizar grávida
A 12ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte condenou o hospital Sofia Feldman a pagar indenização de R$ 200 mil, por danos morais, a uma criança, representada pela sua mãe, após ela nascer e sofrer uma lesão cerebral, em consequência de um parto...
27/09/2016 - TJMG:Justiça de Mariana decreta prisão preventiva de secretário municipal
A juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, da 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Mariana, atendendo a solicitação do Ministério Público em ação penal, decretou ontem, 26 de setembro, a prisão preventiva do secretário muni...
27/09/2016 - STF:Indeferida reversão de aposentadoria ocorrida dias antes da edição de lei que alterou idade para compulsória
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou liminar em Mandado de Segurança (MS 34407) para uma promotora de Justiça, aposentada compulsoriamente do cargo aos 70 anos, que pretendia voltar ao cargo depois que a Lei Complementar...
27/09/2016 - STJ:Origem em escola filantrópica privada não dá direito a vaga universitária pelo sistema de cotas
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu uma candidata aprovada pelo sistema de cotas de efetuar matrícula em curso superior da Universidade Federal de Goiás (UFG). O colegiado entendeu que ela não tem direito à matrícula por ...
27/09/2016 - STJ:Aposentado não tem direito adquirido a regime de custeio de plano de saúde
“Ao aposentado deve ser assegurada a manutenção no plano de saúde coletivo empresarial, com as mesmas condições e qualidade de assistência médica. Entretanto, não há falar em direito adquirido do aposentado ao regime de custeio do plano vigente à ...
27/09/2016 - STJ:É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que não é possível a revisão de cláusulas contratuais em ações de prestação de contas. A decisão do colegiado, tomada por maioria de v...
26/09/2016 - TJGO:Audiência do gesseiro que matou tenente da PM terá continuidade no dia 27
Diante do recebimento do laudo médico pericial dos autos de incidente de insanidade mental, que comprovou ser Francisco de Assis Fontes Batista, o Galego, plenamente capaz, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, design...
26/09/2016 - TJRJ:Justiça garante ao Rio posse provisória de prédio da Rioluz ameaçado de despejo
O juiz Eduardo Klausner, em exercício na 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio, decidiu na quarta-feira, dia 21, em favor do município do Rio de Janeiro, garantindo a posse provisória do prédio locado à Rioluz, ameaçado de despejo. No prédio, localiza...
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