Notícias
29/09/2016 - STJ:uestões dirigidas ao perito oficial devem ser apresentadas antes do início da perícia
As perguntas formuladas pelas partes de um processo judicial para que sejam respondidas por perito oficial, nomeado pelo juízo de primeiro grau, devem ser apresentadas necessariamente antes do início dos trabalhos de perícia.
O entendimento foi...
29/09/2016 - STJ:Negado habeas corpus a Ricardo Najjar, suspeito de matar a filha Sophia
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus impetrado em favor de Ricardo Krause Najjar, acusado de matar a própria filha, Sophia, em dezembro de 2015.
Sophia, de 4 anos, foi encontrada morta no apartament...
29/09/2016 - STJ:Rótulos de alimentos terão de informar sobre variação nutricional de até 20%
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) terá de exigir dos fabricantes de alimentos a inclusão de advertência de que os valores nutricionais informados nos rótulos dos produtos podem variar em até 20%.
A decisão unânime foi tomada p...
28/09/2016 - TJDFT:PROJETO DO TJDFT SERÁ APRESENTADO EM CONGRESSO DE INOVAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NESTA QUARTA
O Projeto DWJuris, desenvolvido pelo TJDFT com o objetivo de consolidar as informações dos Sistemas de 1ª Instância e de 2ª Instância em uma única base de dados, será apresentado na tarde desta quarta-feira, 28/9, no 11º Congresso de Inovação no P...
28/09/2016 - TJMG:Banco indeniza por queimadura em perna de garoto
Um garoto de Leopoldina será indenizado pelo Banco do Brasil em R$ 7 mil por danos morais e R$ 106 por danos materiais, porque caiu no refletor de uma agência e sofreu queimadura na perna. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de ...
28/09/2016 - TJMG:Operadora de saúde indeniza cliente por negar cobertura a tratamento
A operadora Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) indenizará um aposentado de Juiz de Fora em R$ 10 mil por danos morais por ter negado cobertura a um tratamento recomendado pelo médico. A decisão é da 16ª Câmara Cível d...
28/09/2016 - STF:Negada revogação de prisão de soldado acusado de furto de fuzis do Exército
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 135047, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a revogação da prisão preventiva de um soldado acusado do furto de dois fuzis automáticos per...
28/09/2016 - STJ:Só prova contra um dos genitores impede guarda compartilhada, diz Terceira Turma
Não é possível ao julgador indeferir pedido de guarda compartilhada, à luz da atual redação do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, “sem a demonstração cabal de que um dos ex-cônjuges não está apto a exercer o poder familiar”.
O entend...
28/09/2016 - STJ:Município pagará R$ 200 mil a motociclista que ficou paraplégico após acidente causado por buraco
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou de R$ 42 mil para R$ 200 mil o valor de indenização que o município de Joinville (SC) terá de pagar à vítima de um acidente causado por defeitos em via pública.
A vítima perdeu o eq...
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