Notícias
22/06/2016 - MPGO - Homem é condenado por explorar jogos de azar em Goiânia em totens com computadores
O comerciante Leonel Gomes do Nascimento foi condenado a sete meses de prisão pela exploração de jogos de azar. O crime aconteceu no dia 18 de fevereiro de 2013, por volta das 21 horas, em um bar na Avenida Goiás, esquina com a Avenida Independênc...
22/06/2016 - MPGO - Liminar proíbe bar com shows ao vivo de abrir sem devido licenciamento, em Catalão
O juiz Marcus Vinícius Ayres Barreto, em decisão liminar, acatou os pedidos do promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas, proibindo o Uzina Bar, de nome jurídico Marita Abrão de Souza, de exercer suas atividades em Catalão sem prévio licenciamento a...
21/06/2016 - STJ - Mantida condenação de responsáveis por venda de carro de luxo com defeito
Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que obrigou a BMW e revendedora de veículos a indenizar cliente que comprou carro com defeito na pintura e funilaria.
Após adquirir o veículo em 2010, o consum...
21/06/2016 - STJ - Pis e Cofins integram base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva
Em julgamento de recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser legítima a inclusão do Pis/Pasep e da Cofins na base de cálculo da contribuição previdenciária substitutiva prevista nos artigos 7º e 8º da Lei 12...
21/06/2016 - STJ - Ford é condenada por lançamento de dois modelos do Fiesta no mesmo ano
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou propaganda enganosa e conduta comercial abusiva o lançamento, em um mesmo ano, com pequeno intervalo de tempo, de dois modelos do mesmo automóvel, ambos divulgados como sendo o novo m...
21/06/2016 - STF - Remuneração de concessionária de serviço de coleta de lixo é tema de repercussão geral
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará recurso em que se discute a possibilidade de delegação, mediante contrato de concessão, do serviço de coleta de lixo. Os ministros também discutirão a natureza jurídica da remuneração deste serv...
21/06/2016 - STF - Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu a petição inicial da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 381, por meio da qual a Confederação Nacional do Transporte (CNT) questionava decisões do Tribuna...
21/06/2016 - STF - Imunidade parlamentar extingue procedimento penal contra deputada por declaração no Twitter
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu procedimento criminal formalizado pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) contra a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), no qual a acusa da prática de crime contra sua honra...
21/06/2016 - TJRJ - VEP determina que tio de Fat Family seja transferido para Bangu I
O juiz titular da Vara de Execuções Penais, Eduardo Oberg, determinou, na manhã desta segunda, dia 20, a transferência, em caráter urgente, do traficante Edson Pereira Firmino de Jesus, conhecido como Zaca, do Instituto Penal Vicente Piragibe para...
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