Notícias
20/10/2016 - TJRJ:Parentes de acusado de homicídio são presos por ameaçar jurados em Italva
O juiz Rodrigo Pinheiro Rebouças, da Vara Única da Comarca de Italva/Cardoso Moreira, no Norte fluminense, decretou a prisão preventiva de três parentes do motorista Adílson Cortes de Almeida, momentos antes de ele ser submetido a julgamento pelo ...
20/10/2016 - TJRJ:TJRJ vai instalar Vara Criminal e nomear Fórum na Região Serrana
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio vai instalar nesta sexta-feira, dia 21, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, na Região Serrana fluminense. A solenidade será realizada a partir das 14h30, no Fórum Juiz Ivo de Carvalho Werneck, na R...
20/10/2016 - STF:STF fixa tese de repercussão geral sobre cobrança de taxa para expedição de ART de obras
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, na sessão desta quarta-feira (19), tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 838284, no qual foi mantida a forma de cobrança da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) incidente...
20/10/2016 - STJ:Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
Nos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se utiliza de ação ordinária de cobrança, a prescrição é regida pelas normas do Código Civil, e não por normas de direito público (Decreto 20.910/32). A deci...
20/10/2016 - STJ:Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da decisão judicial que extinguiu a ação renovatória desse contrato...
20/10/2016 - STJ:Passe livre interestadual sem limite para deficientes terá efeito em todo o país
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a abrangência nacional de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que reconheceu o direito dos deficientes físicos comprovadamente carentes ao passe livre em ônib...
19/10/2016 - TJMG:Justiça anula liminarmente contrato de licitação em Guanhães
O juiz Leonardo Guimarães Moreira, da Comarca de Guanhães, através de liminar, determinou a suspensão imediata de um contrato firmado através de licitação fraudulenta entre o município e uma funerária, impedindo qualquer tipo de pagamento em favor...
19/10/2016 - STJ:Deficiente pode reter itens que comprou para adaptar veículo restituído ao banco
Em contratos de alienação fiduciária de veículos, os equipamentos de direção instalados para permitir a condução por pessoas com deficiência são considerados pertenças do proprietário, e não acessórios do carro.
Com base nesse entendimento, a Q...
19/10/2016 - STJ:Diante de adoção inviável, Terceira Turma mantém poder familiar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o poder familiar de um casal sobre seus filhos, mas determinou a continuidade do acolhimento dos menores em abrigo enquanto se tenta reconstruir o convívio familiar.
A decisão foi t...
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