Notícias
27/01/2016 - TJGO TAM terá de indenizar mãe e filha impedidas de permanecerem em aeronave sem motivo justo
A TAM Linhas Aéreas S.A. foi condenada a indenizar mãe e filha que foram impedidas de permanecer em aeronave e decolar, sem motivo justo. O desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto), em decisão monocrática, reformou parcialmente a sentença d...
26/01/2016 - STJ - Depoimento de vítimas de estupro e assédio sexual tem grande valor como prova
O depoimento de vítimas de estupro ou de assédio sexual tem grande valor como prova em uma ação judicial porque, em geral, são praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ...
26/01/2016 - STF - Liminar permite repactuação da dívida de Alagoas sem desistência de ações judiciais
A ministra Cármen Lúcia, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar ao Estado de Alagoas para afastar uma das exigências impostas para a repactuação da sua dívida com a União. A exigência, discutida na Ação Cív...
26/01/2016 - TJMG - Banco deve restituir cobranças indevidas em cartão de crédito
Instituição debitava apenas o valor mínimo da fatura, apesar de a cliente ter autorizado o pagamento integral
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 15.824 a uma cliente por ter cobrado...
26/01/2016 - TJRS - Pais serão indenizados por morte de filho em evento de motocross
Os organizadores de um evento de motocross foram responsabilizados pelo afogamento e morte de um adolescente de 13 anos quando da realização do encontro em 2002 na cidade de Parobé. A empresa que realizou o evento, a Federação Gaúcha de Motociclis...
26/01/2016 - TJDFT - EDITAL DE CONCURSO NÃO PODE SE SOBREPOR À LEGISLAÇÃO VIGENTE
A 4ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a Agravo de Instrumento proposto por candidato, a fim de determinar à Polícia Civil do DF o remanejamento de seu nome para o final da lista classificatória em concurso público no qual foi aprovado. À decisã...
26/01/2016 - TJGO Ação de reconhecimento de paternidade posterga prescrição de herança
Apesar de a ação de petição de herança prescrever em 20 anos, herdeiros não legítimos podem postergar o término do processo, para fins de investigação do laço sanguíneo. Esse é o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de ...
26/01/2016 - TJGO Celg terá de indenizar casal por queda de energia no dia de seu casamento
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator, o juiz substituto em 2º grau Fernando de Castro Mesquita (foto), condenando a Celg Distribuição S.A. (Celg D) a indenizar casal que sofr...
26/01/2016 - MPDFT e Cascol assinam acordo que limita margem de lucro bruto da revendedora
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) e a Cascol Combustíveis para veículos LTDA. assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta segunda-feira, dia 25, para limitar ao valor máximo de 15,87% sobre o preço p...
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