Notícias
27/01/2016 - TJRJ considera inconstitucional lei que concedeu desconto no IPVA dos ônibus em 2014
Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), reunidos nesta segunda-feira, dia 25, consideraram inconstitucional o Decreto nº 44.568, de 17 de janeiro de 2014, do então governador Sérgio Cabral, q...
27/01/2016 - TJSP - PREFEITURA DE CUBATÃO DEVE RECOLHER ANIMAIS ABANDONADOS
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Cubatão recolha cães e gatos abandonados e preste o atendimento necessário aos animais, sob pena de multa diária de R$ 200, até o limite de R$ 100 m...
27/01/2016 - TJSP - HOMEM É CONDENADO POR ROUBAR MOTORISTAS EM ACESSO À RODOVIA ANCHIETA
Decisão da 13ª Vara Criminal de São Paulo condenou um homem por roubo duplamente qualificado e corrupção de menores. Segundo a denúncia, ele e dois comparsas (um não identificado e outro menor de idade) saltaram na frente de veículo que trafegava ...
27/01/2016 - TJSP - SEQUESTRO-RELÂMPAGO EM ESTACIONAMENTO DE LOJA GERA INDENIZAÇÃO
A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de São Vicente para condenar um estabelecimento comercial varejista a indenizar cliente que sofreu sequestro-relâmpago no estacionamento da loja. A empr...
27/01/2016 - TJDFT - PONTÃO PODE COBRAR TAXAS DE FOTÓGRAFOS PROFISSIONAIS POR UTILIZAÇÃO COMERCIAL DO LOCAL
A 6ª Turma Cível do TJDFT julgou improcedente pedido do MPDFT para impedir cobrança de taxa a fotógrafos profissionais que usam o Pontão para trabalhos fotográficos e de filmagens. De acordo com a decisão colegiada, a Empresa Sul Americana de Mont...
27/01/2016 - TJDFT - JUIZ DETERMINA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE PRÉDIO OCUPADO POR FACULDADE
O juiz da 2ª Vara Cível de Samambaia julgou procedentes os pedidos dos proprietários do imóvel ocupado pelo Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa - ICESP e determinou a imediata reintegração de posse do imóvel aos autores e, ainda, co...
27/01/2016 - TJDFT - SITE DE RESERVA DE HOTÉIS É CONDENADO POR HOSPEDAGEM NÃO REALIZADA
O Decolar.com foi condenado a indenizar um casal que não encontrou sua reserva em hotel previamente agendado pelo site. Em viagem a Santiago do Chile, os autores da ação tiveram que pagar por hospedagem em outro estabelecimento, em caráter de urgê...
27/01/2016 - TJDFT - JUSTIÇA ANULA LICITAÇÃO DE 2011 PARA EXPLORAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO DF
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública anulou a Concorrência Pública 1/2011, realizada pelo Distrito Federal com vistas a prestação e exploração do sistema de transporte público rodoviário local. “Se pudesse conferir um rótulo a essa concorrência, c...
27/01/2016 - TJGO Ex-prefeito de Uruaçu é condenado por improbidade administrativa
Em decisão monocrática, a desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi (foto) endossou a sentença do juiz Leonardo Naciff Bezerra, de Uruaçu, para condenar o ex-prefeito da comarca, Lourenço Pereira Filho, por ato de improbidade administrativa a...
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