Notícias
28/01/2016 - TJGO - Demora em fila leva Bradesco a pagar indenização a cliente
O Banco Bradesco S/A terá mesmo de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma cliente que ficou por mais de duas horas na fila para atendimento. A decisão, unânime, foi tomada em agravo regimental interposto pela instituição financeira c...
28/01/2016 - MPRJ - Operação Ilha Fiscal: Justiça determina retorno dos irmãos Pelegrine à prisão
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça determinou a expedição de novos mandados de prisão contra os irmãos Valter e Wagner Pelegrine, responsáveis pela organização social Biotech, presos durante a Operação Ilha Fiscal, deflagrada pelo Ministé...
28/01/2016 - MPGO - Ex-prefeito de Jataí é condenado por usar máquinas da prefeitura em obras que o beneficiaram
O ex-prefeito de Jataí Fernando Henrique Peres teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos e deverá ressarcir o erário em R$ 27.516,42, com juros e correção monetária, por ter usado maquinários da prefeitura na realização de obras em seu be...
28/01/2016 - MPDFT - Mulher é condenada por injúria racial contra policial militar
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve, no último dia 19, condenação de uma vendedora ambulante por crime de injúria racial. Ela ofendeu a vítima, um policial militar que participava de operação de fiscalização na Ro...
27/01/2016 - STJ - Importação de veículo para uso próprio não paga IPI
A importação de veículo para uso próprio não requer o pagamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida quando há a existência de operação...
27/01/2016 - STF - Resolução que veda atuação advocatícia de servidores de MP estadual é questionada no STF
A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) ato normativo que estende a vedação do exercício da advocacia aos servidores dos Ministérios Públicos dos estados. Na Ação Direta de In...
27/01/2016 - STF - Mantida realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará
No exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia negou medida liminar solicitada pela Associação dos Notários e Registadores do Pará (Anoreg/PA) contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impôs ao pr...
27/01/2016 - STF - PGR questiona lei mineira que permite venda de bebidas alcoólicas em estádios
O procurador-geral da República ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5460) no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar uma lei de Minas Gerais que autoriza a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol ...
27/01/2016 - TJRJ - Juiz reconsidera e blocos podem desfilar sem autorização dos bombeiros
A Justiça do Rio reconsiderou a medida cautelar de que os blocos de carnaval do Rio só poderão ser realizados com autorização do Corpo de Bombeiros. A pedido da Prefeitura do Rio, ré no processo, o juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira, da 9ª Vara ...
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