Notícias
28/01/2016 - TJSP - SÃO SEBASTIÃO DEVERÁ EXONERAR ASSESSORES JURÍDICOS NÃO CONCURSADOS
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão de primeiro grau para determinar que os cargos de natureza jurídica da Prefeitura de São Sebastião sejam preenchidos por concurso público. Os atuais ocupantes desse...
28/01/2016 - TJMG - Vítima de atropelamento por motocicleta será indenizada
Condutor deverá pagar indenização por danos morais e materiais mais uma pensão vitalícia
Uma mulher deverá receber indenização por danos morais de R$ 25 mil, por danos materiais em valor a ser apurado após a publicação da sentença e pensão me...
28/01/2016 - TJMG - Mulher é indenizada por ingerir suco com larva de inseto
A consumidora receberá R$ 5 mil por danos morais
“No caso, o dano moral é evidente, uma vez que o defeito do produto relatado nos autos é capaz de causar o sentimento de nojo, repulsa e aversão narrado pela parte apelante.” Essa foi a conclu...
28/01/2016 - TJMG - Órgão Especial não conhece agravo contra aumento das passagens
A Defensoria Pública interpôs fora do prazo o agravo contra a suspensão da liminar que impedia o aumento das passagens. Esse foi o entendimento unânime dos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, porta...
28/01/2016 - TJDFT - DECISÃO EQUIPARA LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORA ADOTANTE
Decisão do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF concedeu a uma servidora distrital, que se encontra em processo de adoção de uma criança de 5 anos, o direito de usufruir de 180 dias de licença-maternidade. Da decisão, cabe recurso.
A au...
28/01/2016 - TJGO - Interrupção da gravidez em caso de microcelafia defendida por juiz goiano é matéria da BBC Brasil
O posicionamento do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, sobre a autorização da interrupção da gravidez em caso de microcefalia com previsão médica de morte do bebê, despertou o interesse da BBC Brasil, que fez uma ma...
28/01/2016 - TJGO - Contrato de estágio remunerado não cria vínculo empregatício
Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco (foto) manteve a sentença da comarca de Goiânia, negando pedido de indenização por perdas e danos patrimoniais e morais, feito pela universitária Elenice Lira Salas de Sousa contra...
28/01/2016 - TJGO - Em casa, homem acamado e aposentado por idade tem direito a adicional de 25%
Há mais de dois anos sem andar e falar, José Andres Filho, de 84 anos, vive em uma cama na sala de sua casa, sob os cuidados de sua mulher, Rosa Gomes Camardo, de 55 anos. Ao saber da situação, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, foi até a casa dele...
28/01/2016 - TJGO - Condenados homens que praticaram crime de estelionato se passando por membros de igreja
Roberto Rubens da Silva e Abarcino José Correa Guimarães foram condenados a 3 anos e 10 meses de reclusão pela prática de estelionato na forma continuada. Os dois se passaram por membros de uma igreja e utilizaram nomes de terceiros para adquirir ...
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