Notícias
30/07/2015 - TJMG - Casal é indenizado por construtora que não entregou escritura
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jorge Paulo dos Santos, condenou a Sistema Fácil Incorporadora e o Unibanco Negócios Imobiliários a pagar indenização de R$ 8 mil para um casal de clientes que quitou um apartamento em 2012, mas não receb...
30/07/2015 - TJDFT - HOMEM É CONDENADO A 13 ANOS DE PRISÃO POR TENTAR MATAR EX-NAMORADA
O Tribunal do Júri de Brasília condenou na última sexta-feira, 24/7, Paulo Henrique Feitoza, por tentativa de homicídio qualificado contra a ex-namorada Jéssica dos Santos Martins, a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
O c...
30/07/2015 - TJDFT - RESPOSTA DE HOTEL A COMENTÁRIO EM SITE DE AVALIAÇÃO NÃO GERA DEVER DE INDENIZAR
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de danos morais feito pelo autor da ação, que alega ter sido exposto em site de avaliação de viagem, após a publicação de um comentário sobre o hotel em que ele se hospe...
30/07/2015 - TJDFT - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE É CONDENADA A INDENIZAR PACIENTE QUE PAGOU POR CIRURGIA
A Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda foi condenada a pagar o valor de R$ 15.180,00, por danos materiais, e R$ 25 mil, a título de danos morais – ambos os valores acrescidos de correção monetária e juros legais aplicáveis – a um b...
30/07/2015 - TJGO - Estado terá de fornecer medicamento canabidiol para criança
Em decisão monocrática, a desembargadora Amélia Martins de Araújo (foto) concedeu liminar para que o Estado de Goiás forneça o medicamento Hemp Oil, um canabidiol, para criança que sofre com crises epilépticas.
A mãe do garoto, Ludmilla Carneir...
30/07/2015 - TJGO - Convênio realizado entre Canedense e município é anulado
O convênio realizado entre o Município de Senador Canedo e a Agremiação Esportiva Canedense realizado no ano de 2006, no valor de R$ 550 mil, foi declarado nulo. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, ...
30/07/2015 - TJGO - Servidor tem direito a progressão automática de carreira
Após dois anos ininterruptos de serviço efetivo, o funcionário do Executivo estadual tem direito a progressão de carreira, conforme lei específica que rege seu cargo. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goi...
30/07/2015 - TJGO - Empresa jornalística terá de indenizar homem por ofensa à honra e imagem
Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto) manteve inalterada a sentença do juiz Leonardo Aprigio Chaves, da 16ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando uma empresa jornalística ao pagamento de indenização por...
30/07/2015 - MPRJ - denuncia empresários por fraude de R$ 23 milhões no ICMS
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), ofereceu denúncia à Justiça contra Frederico Ricardo Jahana e Helena Maria Jahana, administradores da MW Brasil Carioca Indúst...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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