Notícias
27/05/2015 - STF: Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, negou provimento ao Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 127760, interposto por L.A.C, empresário do ramo de madeireiras em Belo Horizonte (MG). O réu é acusado de ser o manda...
27/05/2015 - STF: Operações de crédito entre BNDES e JBS/Friboi não estão cobertas pelo sigilo bancário
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 33340, impetrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contra acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pel...
27/05/2015 - STF: Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto
Após o voto do ministro Teori Zavascki, que reconheceu ser possível considerar o período de prova do sursis (suspensão condicional da pena) para fins de concessão de indulto natalino, o julgamento conjunto de quatro Habeas Corpus que discutiam o t...
27/05/2015 - STF: 2ª Turma defere extradição de tcheco acusado de fraude
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu Extradição (EXT 1334) formulada pelo governo da República Tcheca contra seu nacional Petr Falta, investigado naquele país pela suposta prática do crime de fraude agravada. ...
26/05/2015 - STJ: Primeira Turma reforma decisão e condena ex-prefeito de Caxambu (MG) por improbidade
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para condenar por improbidade administrativa Marcus Nagib Gadben, ex-prefeito da cidade Caxambu, em razão d...
26/05/2015 - STJ: Mãe que foi presa ao acompanhar apreensão do filho adolescente consegue liberdade no STJ
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade uma mulher que estava presa desde fevereiro sob acusação de tráfico de drogas. Segundo o próprio auto de prisão, ela foi buscada no t...
26/05/2015 - STJ: Montadora não vai responder por erro de concessionária que vendeu carro alienado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade de uma montadora de veículos por atos de má gestão praticados pela concessionária, que vendeu um carro alienado e não tomou as providências necessárias para levantar...
26/05/2015 - STJ: Restituição de previdência privada depende de desligamento da empresa
O beneficiário que se desliga de plano de previdência privada patrocinado pela empresa na qual trabalha só tem direito a resgatar as parcelas pagas após romper o vínculo empregatício. É o que determina o artigo 22 da Resolução 6/03 do Conselho de ...
26/05/2015 - STJ: Professores de universidade gaúcha não receberão adicional de fronteira
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que um grupo de professores da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) reclamava o pagamento do adicional de fronteira (adicional de atividade penosa) aos seus salários-base, ...
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