Notícias
29/01/2014 - TJMG: Justiça autoriza casal a manter animais silvestres em cativeiro
Papagaios-boiadeiros são criados em ambiente doméstico há mais de vinte anos
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgou mandado de segurança impetrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Nat...
29/01/2014 - TJMG: Juiz extingue processo de torcedor da Portuguesa contra CBF
O juiz Vinícius da Silva Pereira, do Juizado Especial da comarca de Mantena, no leste mineiro, negou o pedido de F.C.M.A., torcedor da Portuguesa (Associação Portuguesa de Desportos). F. pleiteava em ação judicial a mudança da decisão do Superi...
29/01/2014 - STF: Município de Blumenau (SC) pede suspensão de bloqueio de verbas
Em Reclamação (RCL) 17142 ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), o Município de Blumenau (SC) pede liminar para que seja suspensa decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) que, sob o argumento de que o m...
29/01/2014 - STF: Município de São José do Rio Preto pede liminar para liberar aumento de IPTU
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu lei municipal relativa a aumentos e isenções no Imposto P...
29/01/2014 - STF - AP 470: Justiça de MG deverá informar sobre existência de vaga
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, pediu ao juiz da Vara de Execuções Criminais de Contagem (MG) que informe se há disponibilidade de vaga no regime fechado na Penitenciária Nelson Hungria qu...
29/01/2014 - STF: Suspenso dispositivo de lei municipal que atingia atividades portuárias em Santos (SP)
O ministro Ricardo Lewandowski, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia da expressão “exceto granel sólido”, contida na Lei Complementar 730/2011, do município de Santos (SP), com redação dada pela Lei m...
28/01/2014 - STJ: Boate no interior de São Paulo pode continuar funcionando
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido do município de Pindamonhangaba (SP) que visava reverter decisão judicial que permitira a reabertura de casa noturna da região.
Após alguns casos de violê...
28/01/2014 - STJ: Intimação do MP exige acesso integral ao processo e apensos, sejam físicos ou digitais
A intimação do Ministério Público só se concretiza com o acesso à integralidade dos autos processuais, inclusive apensos, estejam eles em meio físico ou eletrônico. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior de Justiça (STJ) reformou acórdã...
28/01/2014 - STJ: Presidente do STJ nega liminar a construtoras que atuam em loteamento no Ceará
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em medida cautelar para que construtoras executassem obras no loteamento Jardim Fortaleza, no estado do Ceará.
A medida cautelar busca dar efei...
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