Notícias
17/01/2014 - TJRJ: Justiça mantém suspensão de cobrança de pedágio na região de Campos
O desembargador Peterson Barroso Simão, da 24ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve a decisão que suspendeu a cobrança de pedágio em duas praças da BR101, na região de Campos dos Goytacazes, no norte fluminen...
17/01/2014 - TJMG: Juiz nega pedido de cancelamento de dívida de IPTU
Débito de morador da comarca de São Gotardo ultrapassa a marca de R$ 10 mil
O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, indeferiu pedido em caráter liminar de W.R.O., que questionava a legalidade do protesto de d...
17/01/2014 - TJMG: Costureira deve indenizar por atraso na entrega de vestido de bodas
A professora L. e seu marido vão receber uma indenização de R$ 3.500 pelo constrangimento que sofreram no dia das suas bodas de 25 anos, em Barbacena. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Para comem...
17/01/2014 - STF: Policial condenado por homicídio no RN pede para recorrer em liberdade
A defesa de Edivan Soares da Costa Oliveira, policial militar do Rio Grande do Norte, impetrou Habeas Corpus (HC 120991) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação de sua prisão preventiva, decretada em dezembro de 2013. Ele foi condena...
17/01/2014 - STF: Planos de saúde contestam lei sobre aviso de descredenciamento de serviços
A União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5085, com pedido de liminar, contra a Lei estadual 15.033/2013 de Pernambuco, que obriga as ...
16/01/2014 - STJ: Arquivamento equivocado de sindicância não impede instauração de PAD
O anterior arquivamento equivocado de uma sindicância não impede a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sobre um mesmo fato, desde que se observe o prazo de prescrição. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Just...
16/01/2014 - STJ: Direito a herança pode ser defendido por apenas um dos herdeiros
Por ser uma universalidade, a herança pode ser defendida por apenas um dos herdeiros, sem que haja posicionamento dos demais. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No caso, já enfrentado anteriormente pelo STJ e re...
16/01/2014 - TJMG: Transportadora paga indenização por acidente com motorista embriagado
O juiz da 3ª Vara Cível de Belo Horizonte, Ronaldo Batista de Almeida, decidiu que a empresa de transportes Expresso Eldorado Ltda. deve indenizar em R$ 75.750 uma família que teve o carro destruído em acidente de trânsito. Após ignorar um sin...
16/01/2014 - TJMG: Justiça assegura à população direito ao meio ambiente
Liminar da comarca de São Gotardo obriga Copasa a retomar obras suspensas e a cumprir termo de ajustamento de conduta
O juiz Ademir Bernardes de Araújo Filho, da comarca de São Gotardo, determinou que a Copasa e o município de São Gotardo ...
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