Notícias
21/01/2014 - STF: Sindicato de TO pede nomeação de aprovados em concurso público
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 17128, na qual alega descumprimento, pelo governo estadual, de decisão da Suprema Corte no julgamento da Ação Dir...
20/01/2014 - STJ: Aprovados em concurso que não viram convocação exclusiva no Diário Oficial têm direito à nova convocação
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que seja feita nova convocação dos candidatos aprovados em concurso público para professor de educação básica de São Paulo que não viram seus...
20/01/2014 - STJ: Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico
Não há necessidade da comprovação do dolo específico no crime de apropriação indébita previdenciária. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar embargos em que uma denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF)...
20/01/2014 - STJ - ESPECIAL: As obrigações do fiador no contrato de locação
Para a maioria das pessoas, gera desconforto prestar fiança a amigos ou parentes. Não é pra menos. Ser a garantia da dívida de alguém é algo que envolve riscos. Antes de afiançar uma pessoa, é preciso ficar atento às responsabilidades assumidas e,...
20/01/2014 - TJDFT: FABRICANTE E LOJA DE BICICLETAS SÃO CONDENADAS POR ACIDENTE DEVIDO A DEFEITO NO GUIDÃO
17/01/2014 - A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília julgou procedente os pedidos de um consumidor e condenou a Caloi Norte S/A e a Bike Tech a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 devido a uma fratura causada po...
20/01/2014 - TJDFT: BRIGA EM RÉVEILLON LEVA HOMEM AO BANCO DOS RÉUS
O Tribunal do Júri de Ceilândia leva a julgamento na próxima quarta-feira, 22/1, a partir das 8h30, Gustavo Damaceno Sene, de 23 anos, acusado de matar um homem em uma festa na virada do ano. Momentos antes, a vítima teria atirado em um amigo d...
20/01/2014 - TJDFT: HOMEM É CONDENADO POR ASSALTO A COBRADORA DE ÔNIBUS
A juíza da 2ª Vara Criminal de Samambaia condenou a cinco anos e três meses de reclusão um homem de 49 anos acusado de assaltar uma cobradora de ônibus, simulando porte de arma de fogo. O crime aconteceu no dia 25 de agosto de 2013 em um veícul...
20/01/2014 - TJMG: Ferimento em ônibus urbano gera indenização
A seguradora de uma empresa de ônibus urbano deve arcar com a indenização, por danos morais, de R$ 3.000 para um passageiro idoso que caiu e sofreu ferimentos leves após uma freada brusca do coletivo em que se encontrava. A decisão é da 17ª Câm...
20/01/2014 - TJSP: PAIS DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA MOTORA PODEM ADQUIRIR VEÍCULO COM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista garantiu aos pais de uma criança, portadora de deficiência motora severa, o direito de adquirir veículo automotor com isenção de impostos, para auxílio da família e...
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