Notícias
22/01/2014 - TJDFT: COMPANHIA AÉREA É CONDENADA POR EXTRAVIO TEMPORÁRIO DE BAGAGEM
A Juíza de Direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a TAM a pagar a quantia de R$ 5.000,00 a título de danos morais por extravio temporário de bagagem em viagem internacional. A companhia aérea também foi condenada a pagar à pa...
22/01/2014 - TJDFT: LAVANDERIA É CONDENADA POR AVARIAS EM TERNO
A Juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a lavanderia Brasília Express Service a pagar a um cliente a quantia de R$ 2.519,00 por estragos em terno que foi deixado para lavagem a seco.
O cliente alegou ter contratado os serv...
22/01/2014 - TJMG: Passageira é indenizada por empresas aéreas
A juíza da 1ª Vara Regional do Fórum do Barreiro, Maura Angélica de Oliveira Ferreira, determinou que as empresas aéreas Gol e Delta Airlines indenizem solidariamente em R$15 mil uma passageira por conta de atrasos de um voo e da baixa qualidad...
22/01/2014 - STF: Maranhão obtém liminar para assinar convênio com a União
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2318, determinando à União que se abstenha de exigir do Estado do Maranhão a apresentação de declaração de q...
22/01/2014 - STF: Sindicato de TO pede nomeação de aprovados em concurso público
O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação (RCL) 17128, na qual alega descumprimento, pelo governo estadual, de decisão da Suprema Corte no julgamento da Ação Dir...
21/01/2014 - GEMT/JEMPE 2014 - DEPOIMENTO DE UM VENCEDOR!
Em um dos mais sinceros e belos depoimentos da história do GEMT, WASHINGTON TEIXEIRA (GOIÂNIA/GO) afirma: "As correções do PCIS e dos intensivos dos quais participei foram FUNDAMENTAIS para que eu conseguisse ao menos finalizar a prova de sentença...
21/01/2014 - STJ: Quinta Turma nega prisão preventiva domiciliar a acusado que alegou doença grave
Não comprovada a extrema debilidade do recluso ou a gravidade da enfermidade, inviável a concessão de prisão domiciliar a acusado preso preventivamente, especialmente quando a gravidade dos delitos justificar a custódia cautelar. Essa foi a decisã...
21/01/2014 - STJ: Honorários não podem ser recebidos em cumprimento provisório de sentença
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade de votos, pela impossibilidade de advogados receberem honorários de sucumbência relativos a cumprimento provisório de sentença. O tema foi decidido em julgamento de re...
21/01/2014 - TJSP: MANTIDA CONDENAÇÃO DE HOMEM QUE MATOU COMPANHEIRA
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de homem acusado de matar a companheira e ocultar o cadáver. O crime aconteceu em 2008, na cidade de Jacareí. De acordo com a denúncia, após di...
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