TERMOS DE USO:
O usuário compreende que o pagamento em dia das parcelas/mensalidades/ anuidades é essencial para o bom funcionamento da Instituição. Sendo assim, está ciente de que o atraso no pagamento terá como conseqüências, a depender das condições verificadas no caso concreto: multa diária, bloqueio temporário do acesso, bloqueio definitivo do acesso, expulsão.

O usuário está ciente de que o acesso a todo conteúdo restrito do site (incluindo rodadas, simulados, aulas da TV JEMPE) só estará disponível enquanto o participante estiver em dia com a mensalidade/parcela/anuidade. Desta forma, não há que se falar em direito adquirido às rodadas e demais arquivos. Todo o acesso às rodadas semanais, simulados, aulas e demais conteúdos restritos do site deve ser feito em ambiente online (no próprio portal do JEMPE), sendo vedada a possibilidade de download e o encaminhamento de qualquer material a pessoas estranhas ao grupo;
Não há duração determinada do curso e o usuário compreende que, em todos os planos oferecidos, a renovação da participação é automática.

O participante está ciente que o período mínimo de permanência no JEMPE, no plano mês a mês, é de 3 meses e que a renovação é automática. Caso queira cancelar sua participação, o participante está ciente da necessidade de comunicação por escrito com, no mínimo, 30 dias de antecedência, com pagamento da mensalidade do mês em curso e do mês subseqüente.

Em todos os planos de pagamento oferecidos, não há possibilidade de devolução de valores pagos. Os cheques e valores debitados em cartão de crédito também não serão devolvidos, em hipótese alguma.

O usuário compreende que, nos planos anuais (cartão de crédito ou à vista), o valor é menor justamente para compensar a fidelidade do participante, não havendo, nesses casos, qualquer possibilidade de desistência antes do prazo contratado.
Mensagens enviadas por e-mail e monitoramento eletrônico do sistema Todas as mensagens encaminhadas por e-mail aos membros da INSTITUIÇÃO são destinadas exclusivamente à(s) pessoa(s) a quem são dirigidas, podendo conter informações confidenciais e/ou legalmente privilegiada.
O usuário do site, desde já, fica notificado de abster-se a divulgar, copiar, distribuir, examinar ou, de qualquer forma, utilizar a informação contida nas mensagens enviadas por e-mail. As penas previstas pela INSTITUIÇÃO são, de acordo com a gravidade da conduta: advertência, suspensão e expulsão do grupo. O site é monitorado eletronicamente 24 horas por dia. Qualquer variação de IP será imediatamente detectada. Participantes devem informar previamente a utilização de login e senha em computadores diferentes do principal. Acessos simultâneos são imediatamente bloqueados pelo sistema.  

Regulamento interno básico do JEMPE - Normas de funcionamento das rodadas de segunda fase
Art 1º O JEMPE - Grupo de Estudos da Magistratura Estadual e do MP Estadual (JEMPE) é formado por estudiosos do direito e tem como principal objetivo a preparação de candidatos para os concursos de juiz do trabalho substituto e do Ministério Público do Trabalho.
 
Parágrafo único: A entrada de novos membros está condicionada à indicação dos atuais integrantes, que deverão observar se o candidato possui um bom nível de conhecimento jurídico.
 
Art. 2º A coordenação do JEMPE é de inteira responsabilidade do Sr. Davi Alexandre de Carvalho Ribeiro, que terá como funções:

I- Enviar questões semanais para os demais integrantes do grupo;

II- Selecionar e publicar as melhores respostas;

III- Receber e selecionar perguntas enviadas pelos demais membros para posterior discussão pelo grupo;

IV- Abrir prazo de 72 horas para debates após o envio das melhores respostas.
 
Art. 3º É dever de todo membro:

I- Responder sempre que possível as questões semanais enviadas;

II- Participar dos debates sempre que não concordar com alguma resposta publicada;

III- Enviar questões para o coordenador sempre que julgar conveniente e oportuno.
 
Art. 4º Os prazos estabelecidos pelo coordenador deverão ser cumpridos, sob pena de o integrante não receber as respostas selecionadas e ficar impedido de participar dos debates.
 
Art. 5º É obrigação do coordenador publicar eventual discordância de algum membro com relação a alguma resposta publicada. A divulgação da discordância será feita durante o prazo de 72 horas previsto para debates.

Art. 6º A distribuição das atividades durante a semana será feita da seguinte maneira:

I- Terça-feira: envio das questões pelo coordenador (4 questões voltadas para a preparação da segunda fase e uma questão voltada para a preparação da prova de sentença);

II- Segunda-feira, 23:00h: Prazo máximo para o envio das respostas dos integrantes;

III- Terça-feira, 23:00h: Prazo máximo para o coordenador enviar a todos os integrantes as respostas seleciona das;
IV- Sexta-feira, 23:00h: Encerramento dos debates da rodada.
 
Art. 7º A saída de um membro pagante está condicionada ao aviso prévio de 30 dias, com comprovação de pagamento da mensalidade do mês em curso e do mês subseqüente.


Normas de conduta do USUÁRIO

Ao utilizar os serviços oferecidos pelo JEMPE, o USUÁRIO está aderindo à legislação em vigor e à política e condições de uso, privacidade e segurança internas.
São proibidas as seguintes condutas por parte do USUÁRIO:

• criar falsa identidade ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;
• utilizar-se da Internet e outros serviços disponibilizados com o intuito de cometer fraude;
• utilizar login e senha fornecidos pela coordenação em mais de um computador sem comunicação prévia dirigida à coordenação;
• invadir a privacidade de terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos, violando sistemas de segurança de informação ou redes privadas de computador conectadas à Internet;
• prejudicar intencionalmente usuários do site, através de alterações de arquivos de programas ou vírus de computador;
• difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
• publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo;
• violar, através da utilização da Internet e seus serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
• utilizar os serviços para de qualquer modo reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo ou seja o titular de tais direitos;
• enviar ou divulgar mensagens de conteúdo falso ou exagerado que possam induzir a erro o seu receptor;
• manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da INSTITUIÇÃO e de seus funcionários, assim como as marcas digitais, logotipos, banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção dos sites mantidos pela instituição.
• inserir links que direcionem para páginas impróprias e/ou que violem as legislações vigentes;
• incluir propagandas comerciais de terceiros na forma de textos, imagens ou banners em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO, sem o prévio consentimento da Coordenadoria.

  Da segurança e Privacidade As transmissões da Internet nunca são completamente privadas e seguras. Qualquer mensagem ou informação que o USUÁRIO enviar a sites ou e-mails poderá ser lida ou interceptada. Além disso, o USUÁRIO nunca deve revelar senhas para terceiros.


A INSTITUIÇÃO não coleta nem compila dados de identificação pessoal para divulgação ou venda a terceiros para quaisquer fins, inclusive mala direta.
A INSTITUIÇÃO adota meios técnicos para a proteção dos dados fornecidos pelo USUÁRIO. Todavia, o USUÁRIO declara estar ciente de que medidas de segurança na Internet não são infalíveis, cabendo ao mesmo adotar - por sua conta e iniciativa - quaisquer seguros, backups, anti-vírus e medidas de segurança que entenda convenientes.

A INSTITUIÇÃO não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem coletar ou utilizar, por qualquer meio, dados cadastrais e informações disponibilizadas através de e-mails ou sites maliciosos oriundos de qualquer computador da Internet.
Para serviços como e-mail e sistemas diversos, os usuários recebem senha pessoal de acesso. Dessa forma, comprometem-se a fazer uso das senhas, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, declarando-se cientes de que não poderão transferir, ceder ou emprestar a outrem, a qualquer título, senhas, que são de caráter pessoal e intransferível.


É de integral responsabilidade do USUÁRIO, qualquer prejuízo ou dano que vier a sofrer ou causar à INSTITUIÇÃO e ou a terceiros, em decorrência do uso inadequado ou indevido de sua senha, seja por conduta culposa ou dolosa.


O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da Internet, seus avanços tecnológicos e outros fatores, por melhor que seja o sistema de segurança oferecido pela INSTITUIÇÃO, esta não tem como garantir que o acesso à Internet e às suas facilidades estejam livres de eventuais problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou externos, motivos de força maior ou por outros casos eventualmente e/ou não inteiramente sujeitos a controle direto da INSTITUIÇÃO, tais como interrupções no funcionamento, interceptações, invasões, disseminação de vírus, ataques danosos ou outros atos ilícitos, razão pela qual o USUÁRIO se compromete a isentar a INSTITUIÇÃO em quaisquer pleitos, formulados pelo USUÁRIO ou por terceiros, em razão dessas condições.   Conseqüências das Violações
As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, bloqueio do acesso à Internet no computador utilizado para as violações, até processos administrativos e/ou expulsão do infrator, sendo aplicadas nos termos do que prevêem essas Condições de Uso à utilização da Internet e demais serviços de conectividade da INSTITUIÇÃO sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.
Em caso de má utilização ou inadequação no uso da Internet e outros serviços, a INSTITUIÇÃO poderá cancelar o acesso pelo usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na instituição;
O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável.
Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados, nesse Termo de Uso, que estejam previstos em regras ou normas específicas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.

A INSTITUIÇÃO reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelos órgãos que nos fornecem conexão aos serviços de Internet; leis internacionais, federais, estaduais e municipais, razão pela qual se recomenda que o usuário proceda de forma habitual à leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste termo.

Ao utilizar os serviços oferecidos pelo JEMPE, o USUÁRIO está aderindo à legislação em vigor e à política e condições de uso, privacidade e segurança internas.
São proibidas as seguintes condutas por parte do USUÁRIO:

• criar falsa identidade ou assumir, sem autorização, a identidade de outro usuário;
• utilizar-se da Internet e outros serviços disponibilizados com o intuito de cometer fraude;
• utilizar login e senha fornecidos pela coordenação em mais de um computador sem comunicação prévia dirigida à coordenação;
• invadir a privacidade de terceiros, buscando acesso a senhas e dados privativos, violando sistemas de segurança de informação ou redes privadas de computador conectadas à Internet;
• prejudicar intencionalmente usuários do site, através de alterações de arquivos de programas ou vírus de computador;
• difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros;
• publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem a discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo;
• violar, através da utilização da Internet e seus serviços, qualquer código de conduta ou outras diretrizes que possam ser aplicáveis a qualquer serviço de comunicação;
• utilizar os serviços para de qualquer modo reproduzir ou de qualquer forma infringir direitos de terceiros, sejam imagens, áudio, fotografias, vídeos, softwares ou qualquer material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, leis de direitos autorais, marcas ou patentes, a menos que o usuário tenha as licenças necessárias para fazê-lo ou seja o titular de tais direitos;
• enviar ou divulgar mensagens de conteúdo falso ou exagerado que possam induzir a erro o seu receptor;
• manipular, alterar, deturpar ou suprimir os dados identificadores dos direitos autorais da INSTITUIÇÃO e de seus funcionários, assim como as marcas digitais, logotipos, banners, os sinais, os símbolos, ou os dispositivos de funcionalidade e proteção dos sites mantidos pela instituição.
• inserir links que direcionem para páginas impróprias e/ou que violem as legislações vigentes;
• incluir propagandas comerciais de terceiros na forma de textos, imagens ou banners em páginas mantidas em computadores e servidores da INSTITUIÇÃO, sem o prévio consentimento da Coordenadoria.

As punições decorrentes da inobservância da presente política e condições de uso vão desde a advertência formal ao infrator, bloqueio do acesso à Internet no computador utilizado para as violações, até processos administrativos e/ou expulsão do infrator, sendo aplicadas nos termos do que prevêem essas Condições de Uso à utilização da Internet e demais serviços de conectividade da INSTITUIÇÃO sem prejuízo da responsabilização penal e civil do infrator, nos termos da legislação em vigor.
Em caso de má utilização ou inadequação no uso da Internet e outros serviços, a INSTITUIÇÃO poderá cancelar o acesso pelo usuário, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, a critério dos órgãos competentes na instituição;
O usuário assumirá todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu nome e/ou de sua senha, quando aplicável.
Lembramos que as regras acima mencionadas geralmente abrangem condutas que ferem regulamentações, regras e normas aceitas pela comunidade da internet como um todo. No entanto, assuntos não abordados, nesse Termo de Uso, que estejam previstos em regras ou normas específicas também são integralmente aplicáveis e estão sujeitas às respectivas punições.

A INSTITUIÇÃO reserva o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar ou alterar a presente política e as condições de uso, incluindo, novas condições e ou restrições que vierem a ser adotadas pelos órgãos que nos fornecem conexão aos serviços de Internet; leis internacionais, federais, estaduais e municipais, razão pela qual se recomenda que o usuário proceda de forma habitual à leitura da política de utilização e das condições de uso contidas neste termo.