Notícias
20/03/2024 - Juíza autoriza penhora de 10% de aposentadoria para satisfazer dívida
Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e, em contrapartida, virar as costas para quem bate às portas do Judiciário em busca de uma prestação jurisdicional efetiv...
20/03/2024 - STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto.
Com es...
20/03/2024 - STJ: Corte Especial julga homologação de sentença da Itália contra Robinho nesta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo YouTube
​Está na pauta da sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (20) a análise do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro. ...
20/03/2024 - STJ: Admitido recurso extraordinário para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, admitiu recurso extraordinário do Ministério Público Federal (MPF) contra acórdão da Sexta Turma que, em setembro do ano passado, manteve a anulação do júri que...
18/03/2024 - Professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), Cibele Carneiro (Niterói/RJ) envia belo depoimento ao GEMT e declara: \"Esse ano, senti que estava na hora de retomar os estudos aprofundados nas matérias que
compõem meu magistério. E fui buscar o GEMT. Para minha alegria e surpresa, Davi novamente
me recebeu e me aceitou de volta. E o grupo continua com a mesma energia de antes e com o
conteúdo de qualidade ímpar! Foi modernizado, mas a essência é a mesma. Seriedade e afeto
caminham juntos nesse apoio que o grupo nos dá. E para aumentar minha facilidade no
retorno, a cereja do bolo: o material do GEMT é ACESSÍVEL para pessoas com deficiência visual
e baixa visão. Davi confia no resultado do seu trabalho sério de longos anos, com tantos casos
de sucesso: as sonhadas aprovações. O formato PDF que ele utiliza é compatível com o leitor
de tela que os estudantes PCD precisam. Além de toda a riqueza no conteúdo jurídico, o GEMT
é INCLUSIVO. Então, eu faço e recomendo o GEMT para quem deseja aprofundar seus estudos, e acrescento, se seguir a metodologia, também será aprovado!\"
Professora Cibele (UFF) escreveu:
Em primeiro lugar, gostaria de dizer que eu pedi para falar sobre o GEMT. Por diversos
motivos. Vou me apresentar aos integrantes do grupo: Sou Cibele Carneiro, aluna do curso do
Davi, professora associada da...
29/02/2024 - STJ: Banco responde por pix feito após cliente comunicar roubo de celular
Da Redação
quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024
Maioria do colegiado entendeu que falta de segurança no aplicativo da instituição financeira caracteriza serviço defeituoso
A 3ª turma do STJ, por maioria, decidiu que, no caso de roubo d...
21/02/2024 - Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração ad judicia e o ajuizamento da ação não justifica, apenas por esse motivo, que o juízo aplique o poder geral de caut...
21/02/2024 - Absolvição nas esferas civil e penal não impede condenação pelo Cade por formação de cartel
​Ao assentar a independência entre as instâncias administrativa, civil e criminal de tutela da ordem econômica, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou novo julgamento de apelação interposta pelo Conselho Administ...
21/02/2024 - STJ: Sexta Turma mantém ação penal contra jogador acusado na Operação Penalidade Máxima
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus para que fosse trancada a ação penal movida contra o jogador Igor Aquino da Silva, conhecido como Igor Cárius, acusado na Operação Penalidade M...
Todos os dias, o membro do JEMPE recebe um completo e atualizado boletim de notícias jurídicas em seu e-mail, com uma seleção especial preparada pelo grupo, após criteriosa pesquisa nos sítios dos principais tribunais do país. Conforto e praticidade para quem valoriza o tempo disponível para estudo!
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