Notícias
26/03/2024 - Pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão chega à análise do STJ
​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, nessa segunda-feira (25), pedido de instauração de processo por crime de responsabilidade contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão – preso pela Políc...
26/03/2024 - Para Terceira Turma, é possível incluir sobrenome de padrinho para formar prenome composto
Resumo em texto simplificado
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou possível alterar o registro de nascimento para incluir o sobrenome de padrinho ao nome, formando, a partir do acréscimo, um primeiro nome composto. Segundo o colegiado, a leg...
26/03/2024 - Supremo permite fim de processo de condenado que cumpriu pena de prisão e não tem condições de pagar multa
Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino.
25/03/2024 16h35 - Atualizado há
883 pessoas já viram isso
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível extinguir ...
26/03/2024 - STF afasta condenação por porte ilegal de arma que não disparava
Entendimento foi o de que o revólver apreendido com o homem, também condenado por tráfico de drogas, pode ser considerado uma imitação.
26/03/2024 08h00 - Atualizado há
395 pessoas já viram isso
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo T...
26/03/2024 - STF: Comissão que analisa fornecimento de medicamentos pelo SUS fará novas reuniões em abril e maio
Integrantes do grupo pediram mais tempo ao ministro Gilmar Mendes para tentar decisão consensual.
A comissão especial que trata da estrutura de financiamento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a judicialização do tema reuniu-se...
26/03/2024 - STF vai decidir sobre aumento a professores aposentados de Belo Horizonte após reestruturação da carreira
Matéria teve repercussão geral reconhecida, e a decisão a ser tomada pelo STF será aplicada aos processos semelhantes
22/03/2024 18h40 - Atualizado há
1542 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se professores ...
20/03/2024 - Juíza autoriza penhora de 10% de aposentadoria para satisfazer dívida
Segundo a magistrada, não pode o julgador proteger o devedor mediante a proibição da penhora sobre qualquer parcela salarial e, em contrapartida, virar as costas para quem bate às portas do Judiciário em busca de uma prestação jurisdicional efetiv...
20/03/2024 - STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm passe livre nos pedágios estaduais
​Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do trabalho nas praças de pedágios que estão sob administração estadual, por falta de previsão legal para tanto.
Com es...
20/03/2024 - STJ: Corte Especial julga homologação de sentença da Itália contra Robinho nesta quarta-feira (20), com transmissão ao vivo pelo YouTube
​Está na pauta da sessão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta quarta-feira (20) a análise do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robinho à pena de nove anos de prisão por estupro. ...
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