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TJRJ:Prefeita de Araruama é condenada por nomear mãe assessora

Data: 12/04/2019

A prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, foi condenada pela juíza Alessandra Araújo, da 1ª Vara Cível daquele município, na Região dos Lagos, por ter nomeado, em janeiro de 2017, a própria mãe, Geovania Bello, para o cargo comissionado de “assessora de assuntos estratégicos”. Elas terão de devolver aos cofres públicos o valor total recebido por Geovania enquanto ocupou a função.

Além disso, a magistrada confirmou a liminar anteriormente concedida e declarou nula a nomeação de Geovania. A prefeita deverá pagar, também, multa no valor de R$10 mil. A ação popular foi proposta por um advogado da cidade, que apontou nepotismo na nomeação e afirmou que Geovania Bello não possuía experiência ou qualificação técnica para exercer a função. Já a defesa de Lívia Bello alegou que a mãe dela é servidora pública municipal há mais de 20 anos.

“As rés não especificam a experiência profissional da nomeada, não esclarecem a profissionalização compatível com cargos de relevância na administração, seu grau de escolaridade; não apresentam qualquer diploma. As rés também não especificam as atividades de fato exercidas pela segunda ré em prol do município, e não informam os valores vencimentais. O dano ao erário público é nítido, eis que é notório o fato que a remuneração nos cargos comissionados são bem superiores ao que a segunda ré vinha recebendo dos cofres municipais”, escreveu a magistrada em sua decisão.

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TJRJ:Prefeita de Araruama é condenada por nomear mãe assessora

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