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TJMG:Apac de Santa Luzia recebe visita histórica

Data: 18/03/2019

A Apac de Santa Luzia, uma das 39 existentes em Minas Gerais, recebeu neste sábado, 16 de março, a visita de cinco governadores das regiões Sudeste e Sul do país. A convite do governador Romeu Zema, eles vieram conhecer a metodologia alternativa de recuperação de condenados, em que o estado de Minas é pioneiro.

Os governadores foram recebidos pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, que expôs as vantagens do método, em comparação com o sistema tradicional de penitenciárias, e sugeriu que os governadores também a apoiem em seus estados. Impressionados com o que viram em Santa Luzia, todos disseram que irão replicar a metodologa.

Estiveram em Santa Luzia os governadores João Dória (São Paulo), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Renato Casagrande (Espírito Santo), Carlos Moisés (Santa Catarina) e Eduardo Leite (Rio Grande do Sul). Durante a visita, os governadores conheceram o espaço físico da Apac, onde convivem 101 recuperandos que estão no regime fechado e outros 55 do regime semiaberto.

Além do presidente do TJMG, os governadores foram recepcionados pelos desembargadores Márcia Milanez e Júlio Gutierrez e pelo juiz auxiliar da Presidência, Luiz Carlos Santos, coordenadores do programa Novos Rumos. Foram também recebidos pela juíza de Santa Luzia, Arlete Coura, pelo secretário-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira, e pelo presidente da Apac local, Wallesson Gomes da Silva.

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Convite aos governadores foi feito pelo governador de Minas, Romeu Zema, que visitou anteriormente a Apac de Itaúna
Foi uma visita inédita e histórica. Não há nenhum registro de governadores de Estados diferentes visitarem uma Apac no mesmo dia. Eles saíram com uma excelente impressão sobre os ótimos resultados alcançados pelo método de recuperação adotado naquele Centro.

Recuperação e economia

O presidente do TJMG explicou aos governadores que as Apacs abrigam cerca de 3,5 mil recuperandos em Minas Gerais. Nelson Missias de Morais assegurou que o índice de reincidência entre eles é de aproximadamente 15%, número extremamente inferior aos 75% do sistema penitenciário tradicional.

Enquanto isso, "o custo per capita é de pouco mais de R$ 1,2 mil nas Apacs, três vezes menor do que no sistema tradicional, que é de cerca de R$ 4 mil" registrou o magistrado.

O presidente Nelson Missias de Morais ressaltou que o ponto central da metodologia é entender que o caráter punitivo do condenado não é eterno. “Um dia ele deve voltar ao convívio com a sociedade. Que volte preparado para o convívio sadio com todos que o cercam”, pontuou.

Na Apac de Santa Luzia, como nas outras 38 de Minas, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios recuperandos são corresponsáveis pela sua recuperação. Eles têm assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica, prestadas por voluntários da comunidade.

Na parte educacional e de formação para o trabalho, passam por cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e por outras atividades que contribuem para a reinserção social.

Impressões

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O governador de São Paulo, João Dória, pretende determinar a seu governo maiores estudos sobre a metodologia aplicada em Minas
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, comentou que a experiência exitosa em Minas Gerais deve ser replicada em outros Estados. “Trata-se de uma inspiração que procuraremos expandir. Já temos em Porto Alegre e vamos procurar nos reunir com outras comunidades para sensibilizá-las da importância de adotar um sistema restaurador, que traz de volta para a sociedade alguém que cometeu um erro e merece outra oportunidade de viver seus sonhos”, disse.

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, assinalou que todas as boas alternativas de cumprimento de pena são bem vindas. As Apacs não podem atingir a todos condenados, mas são uma oportunidade para aqueles que querem se regenerar. "No Rio, já existe uma Apac em Petrópolis e os índices alcançados na ressocialização dos condenados é alto. Devemos expandi-las", sustentou.

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Para o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, o sistema convencional não se mostra suficiente
Mesma linha de entendimento teve o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande . “Trata-se de um método inovador, que busca o envolvimento de diversos atores, não só o recuperando, mas a família, a sociedade, o Ministério Público, Defensoria Pública, e os advogados. Temos que abraçá-lo. Já está claro que o sistema convencional não se mostra eficiente”, sentenciou.

João Dória, governador de São Paulo, disse que vai envolver o secretário de segurança paulista num plano de ação para conhecer mais detalhes da metodologia apaqueana. Ele lembrou que a situação de seu Estado é peculiar porque a população carcerária é muito alta. Mas "havendo a possibilidade de recuperar o homem, ela deve ser buscada", registrou.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que conheceu a segunda Apac, já que em janeiro esteve em Itaúna, disse que se sentiu na obrigação de mostrar aos cinco governadores uma iniciativa que funciona. “Aquilo que dá certo. As Apacs não substituem o sistema convencional, mas o complementam de forma eficaz”.

Mudança conjunta

Presente na Apac de Santa Luzia, o diretor executivo da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Valdeci Antônio Ferreira comemorou a visita dos governadores. Segundo ele, o método Apac fica cada vez mais conhecido graças ao TJMG, que é o propulsor da iniciativa.

Para Ferreira, o Estado não resolve sozinho a equação da punição e reinserção do condenado. "O método Apac é uma alternativa viável, pautada na disciplina rígida, no estudo, na terapia, lazer, e no trabalho/profissionalização para recuperar o condenado", enumera o diretor.

Sintonizado com essa idéia, o presidente da Apac de Santa Luzia, Wallesson Gomes da Silva, disse que, anteriormente, desconfiava dos números divulgados sobre a eficácia do método. Entrou como voluntário, tornou-se doutor e mestre sobre o tema. Hoje, acredita na mudança do homem rumo ao caminho do respeito ao próximo.

Apacs em Minas

Minas Gerais conta, atualmente, com 39 Apacs em funcionamento, entre unidades masculinas e femininas. As Apacs são pessoas jurídicas de direito privado que administram os Centros de Reintegração Social (CRS) de recuperandos.

São conduzidas pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), tendo como parceiro o TJMG, por meio do Programa Novos Rumos. São também parceiros estratégicos das Apacs o governo do Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), e o Ministério Público.

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