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TJRJ:Acusados de matar Marielle têm bens bloqueados e vão para presídio federal

Data: 18/03/2019

A Justiça do Rio recebeu a denúncia contra o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, em 14 de março do ano passado. Presos desde terça-feira (12/03), eles vão responder à ação penal por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra a assessora que sobreviveu e também por crime de receptação.

Na decisão, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, autorizou ainda, em caráter urgente e liminar, o pedido de transferência dos acusados para estabelecimento penal federal de segurança máxima, a ser indicado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Também foi determinado o arresto de todos os bens móveis e imóveis em nome dos Ronnie e Élicio, até o limite dos valores requeridos a título de indenização pelo Ministério Público.

De acordo com o pedido do MP, a medida é necessária para assegurar o ressarcimento dos danos materiais e morais causados à vítima sobrevivente e aos familiares das vítimas fatais. Segundo a denúncia, a partir de quebra de dados telemáticos, teria sido descoberta nos documentos de Ronnie uma nota fiscal referente a uma lancha, com a suspeita de que o sargento reformado estaria tentado ocultar o patrimônio, utilizando-se de outra pessoa.

Depósito de R$ 100 mil em dinheiro

Além disso, ele seria proprietário de diversas armas e dois automóveis, um deles no valor de R$ 150 mil. Seu local de residência, um condomínio luxuoso na Barra da Tijuca, seria incompatível com seus proventos de policial militar reformado. Por fim, a denúncia informa que há relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontando um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de R$ 100 mil, na conta de Ronnie Lessa, no dia 9 de outubro de 2018.

A ação relata que a Divisão de Homicídios começou a investigar o sargento após ter recebido denúncia anônima telefônica em outubro de 2018. O crime, segundo a informação, teria sido encomendado por R$ 200 mil. A partir da quebra de sigilo de dados telemáticos e telefônicos deferida judicialmente, identificaram-se endereços de e-mails utilizados por ele.

Os relatórios e o inquérito indicam, em tese, que Ronnie Lessa fazia, desde 2017, uma série de pesquisas direcionadas a certos políticos e partidos, utilizando como parâmetros, por exemplo, ‘morte ao PSOL’, ‘ditadura militar´, ‘estado islâmico, Marcelo Freixo’, ‘morte+de+marcelo+freixo’, ‘marcelo freixo enforcado’, ‘lula enforcado’, ‘dilmarousseff morta’, ‘Adriana Peixoto de Oliveira Freixo’ (esposa de Marcelo Freixo), ‘ONG Redes da Maré’, ‘Lidiane MalanquiniMagacho’,’Eliana Souza Silva’, ‘Marina Motta + anistia internacional’, ‘Isadora Freixo’ (filha do deputado Marcelo Freixo), dentre outros.

A partir de fevereiro de 2018, Ronnie teria iniciado buscas para identificar parlamentares que teriam votado contra a intervenção militar no Estado do Rio de Janeiro, sendo que Marielle teria sido relatora de comissão instalada na Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro para acompanhar e fiscalizar a intervenção.

Chamados a depor, em janeiro deste ano, Ronnie e Élcio teriam se encontrado pouco antes em um restaurante e combinado versões para dificultar as investigações.

A transferência dos dois para presídio federal fora do Rio, segundo a decisão, é necessária “para a garantia da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, evitando-se o cometimento de novos delitos e garantindo-se a paz social, vez que os acusados teriam, como argumentou o MP, ligações com suposta organização miliciana composta por policiais militares da ativa”.

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