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TJRJ:Justiça designa audiência para buscar acordo entre floristas e administração do C

Data: 29/08/2018

O juiz Paulo Roberto Corrêa, da 8ª Vara Cível da Capital, decidiu intimar os floristas e todos os envolvidos que atuam no mercado de flores do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara (Cadeg). Eles serão ouvidos na audiência especial designada para o dia 26 setembro, às 14 horas, com o objetivo de buscar um acordo para o litígio envolvendo os floristas e a administração do Cadeg.

Na ação movida pela Associação dos Produtores e Distribuidores de Flores, Plantas e Artigos para Jardinagem do Rio de Janeiro contra o Cadeg, os floristas reivindicam a utilização do espaço sem pagamento de qualquer valor, a título de aluguel, para a administração do tradicional Centro de Abastecimento, localizado em Benfica, Zona Norte do Rio.

Entre as alegações apresentadas, os floristas dizem que a área sobre a qual incidem as cobranças da taxa de uso não pertence ao Cadeg. Eles também denunciam a administração por coação no momento da assinatura do Termo de Permissão Remunerada de Uso. Eles alegam que foram obrigados a assinar o termo mediante atitude agressiva de seguranças armados.

A administração do Cadeg determinou o recadastramento de todos os comerciantes floristas sob pena de serem impedidos de entrar no mercado. Na decisão, o magistrado também determinou a realização de prova pericial para verificar se o local destinado aos floristas está ou não em área de logradouro público.

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