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Data: 31/01/2017
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido feito em liminar para suspender os efeitos da prisão preventiva de Permínio Pinto Filho, ex-secretário de educação do Mato Grosso.
Permínio foi preso pela operação Rêmora, que investiga a cobrança de propina e o desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos convênios com o estado. Após cinco meses de prisão preventiva, o juízo de primeiro grau soltou o ex-secretário em dezembro de 2016, mantendo o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
O presidente em exercício do STJ, ministro Humberto Martins, afirmou que o pedido feito pela defesa do ex-secretário é “idêntico” a outro apresentado em processo conexo, já analisado e negado pelo ministro Nefi Cordeiro, relator dos processos da Operação Rêmora no STJ.
Justiça estadual
O ministro Humberto Martins destacou que não há nenhum fato novo capaz de alterar a análise já efetuada pelo relator originário. A defesa sustentou que os atos praticados pela justiça estadual do Mato Grosso seriam ilegais, já que a competência para o caso deveria ser da justiça federal, devido à existência de recursos federais envolvidos nos fatos investigados.
Na decisão que rejeitou o pedido de anulação dos atos e de revogação da prisão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso destacou que a simples existência de recursos federais nos crimes não é, por si só, capaz de atrair a competência da justiça federal.
Para os desembargadores, os atos praticados foram válidos, incluindo a prisão do ex-secretário e de outros envolvidos no esquema.
Segundo o Ministério Público do Mato Grosso (MPMT), o grupo manipulava as licitações para construção e reforma de escolas no estado, o que teria desviado de mais de R$ 56 milhões.
O mérito do recurso será analisado pelos ministros da Sexta Turma do STJ.