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TJRJ:Juíza pede investigação de PMs que apreenderam papagaio de idosa

Data: 21/12/2016

A juíza Rosana Navega Chagas, do I Juizado Especial Criminal de Niterói, oficiou ao delegado da 78ª Delegacia de Polícia, no bairro do Fonseca, para a instauração de inquérito policial contra dois policiais militares que participaram da apreensão de um papagaio da dona de casa Irany Coelho, uma idosa de 88 anos.

O caso aconteceu no dia 5 de setembro deste ano, quando os PMs teriam se dirigido ao local após receberem denúncia de que a dona não teria autorização do Ibama para posse de animal silvestre. Ocorre que os policiais entraram na casa sem mandado de busca e apreensão e, depois disso, a ave, batizada de “Lourinho”, avaliada em R$ 5 mil, desapareceu, não sendo localizada no abrigo de animais silvestres do município de Seropédica, para onde teria sido levada.

“O fato da Sra. Irany ser bastante idosa já denota que ela se encontrava indefesa, no que eventual alegação de que teria permitido o ingresso dos Policiais no interior da sua casa seria uma tese duvidosa...”, escreveu a juíza Rosana Navega no ofício.

Ainda no documento, a magistrada pede ao delegado a apuração dos fatos, por ter verificado a ocorrência do crime de abuso de autoridade e por ter recebido denúncias anônimas de que os policiais teriam se apropriado do animal.

“Na medida em que eles teriam se dirigido ao local por denúncia de que havia um papagaio sem anilha do IBAMA, eles deveriam também diligenciar o mandado de busca e apreensão, até porque nem sabiam se a denúncia seria procedente”, assinalou.

Por fim, em razão da precária situação do abrigo de animais silvestres de Seropédica, a juíza sugere ao delegado que, em situações semelhantes ao caso, de mera irregularidade da ausência da anilha, e afastados os maus tratos efetivos ou a suspeita de tráfico, que os próprios infratores sejam nomeados depositários dos animais apreendidos.

Processo nº 0061953-95.2016.8.19.0002

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