Copyright © 2006-2024 JEMPE. Todos os direitos reservados.
Projeto Gráfico: Claren Design
Projeto Gráfico: Claren Design
Últimas notícias: STF decide, por 11 a 0, que artigo 142 da Constituição não dá \'...
Últimas notícias: STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento d...
Últimas notícias: Supremo define que abordagem policial motivada por cor da pele é il...
Últimas notícias: Supremo garante defesa prévia em ações penais militares no RJ
Últimas notícias: Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas ...
Últimas notícias: STF forma maioria para manutenção da prerrogativa de foro após saíd...
Últimas notícias: Entenda: STF vai julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas ger...
Últimas notícias: STJ: Repetitivo vai definir se advogado e parte têm legitimidade co...
Últimas notícias: STJ: Plano de saúde deve custear transporte se município ou cidades...
Últimas notícias: STF decide que cabe ao Plenário julgar recursos contra decisões de ...
Data: 25/11/2015
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu pedido de extradição do cidadão português Jorge Manuel Ferreira da Luz Vidal. O extraditando foi condenado na Comarca de Aveiro, em Portugal, pelo crime de abuso sexual de crianças. A pena foi de seis anos e seis meses de prisão.
Segundo o entendimento do relator da extradição (EXT 1402), ministro Dias Toffoli, o pedido realizado pelo governo português preenche os requisitos legais, justificando o deferimento do pleito. O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, na sessão desta terça-feira (24).
Fonte: www.stf.jus.br