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TJRJ publica regulamento para o próximo concurso de juiz com cota para negros

Data: 02/09/2015

O próximo concurso para juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) vai reservar um percentual mínimo de 20% das vagas oferecidas para negros carentes. A inovação é uma das cláusulas do regulamento aprovado na sessão realizada no último dia 24 de agosto pelo Órgão Especial e publicado na edição desta terça-feira, dia 1º, no Diário da Justiça Eletrônico.

Poderão concorrer os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além de ser negro, o candidato deverá ser oriundo de família com renda igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. O regulamento também prevê 5% do total das vagas para pessoas com deficiência.

O edital para o XLVII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira ainda será publicado pelo Tribunal de Justiça. Com isso, será conhecido o número total de vagas para juiz, o vencimento básico, as vantagens e as atribuições do cargo, como também as regras gerais de participação no certame. Serão também indicados os locais, horário e período de inscrição, e o calendário previsto para a competição.

O regulamento observa que o TJRJ poderá celebrar convênio ou contratar serviços de instituição especializada para execução das etapas da competição. As etapas serão compostas de prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; prova discursiva e prática de sentença, de caráter eliminatório e classificatório; sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico, de caráter eliminatório; prova oral de caráter eliminatório e classificatório; e avaliação de títulos, de caráter classificatório. Todos os resultados, preliminares e finais, poderão ser acompanhados na publicação do Diário da Justiça Eletrônico. O prazo de validade do concurso será de dois anos, a contar da data da publicação da homologação do resultado final.

O titular da comissão do concurso será o próprio presidente do TJRJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho. Na composição terá também os desembargadores Maria Isabel Paes Gonçalves, Agostinho Teixeira de Almeida filho, Luciano Silva Barreto, Maria Luiza de Freitas Carvalho, e o representante da OAB, advogado Herbert Souza Cohn. Os suplentes serão o desembargador Alcides da Fonseca Neto e a representante da OAB, advogada Kátia Valverde Junqueira.

Fonte: www.tjrj.jus.br

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