Notícias
22/04/2024 - STF pede informações ao Planalto e Congresso sobre suposto descumprimento de decisão que barrou orçamento secreto
Solicitação do ministro Flávio Dino ocorre após informações trazidas aos autos por entidades admitidas no processo como interessadas.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), requereu que os presidentes da República, do Senado...
22/04/2024 - STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor.
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previde...
22/04/2024 - STJ: Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
Resumo em texto simplificado
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado em contrato de alienação fiduciária, prevista no artigo 3º, parágrafo 6º, do Decreto-Le...
22/04/2024 - STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
​O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados por tortura e morte do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza.
Amarildo de...
15/04/2024 - STF decide, por 11 a 0, que artigo 142 da Constituição não dá \'poder moderador\'; veja os votos
Pelo placar de 11 a 0, os ministros enterraram tese de que as Forças Armadas podem intervir sobre os Três Poderes da República em cenários de crise
BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram nesta segunda-feira, 8...
15/04/2024 - STF decide que Estado tem responsabilidade por morte ou ferimento de vítimas de armas de fogo em operação policial
Para afastar a obrigação de indenizar, Estado deve provar que não foi responsável pelo tiro.
11/04/2024 20h20 - Atualizado há
2283 pessoas já viram isso
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado deve ...
15/04/2024 - Supremo define que abordagem policial motivada por cor da pele é ilegal
Para o Tribunal, a revista pessoal sem mandado judicial deve ser baseada em suspeita concreta da ocorrência de crime
11/04/2024 20h40 - Atualizado há
3644 pessoas já viram isso
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou enten...
15/04/2024 - Supremo garante defesa prévia em ações penais militares no RJ
Segundo a ministra Cármen Lúcia, STF já decidiu que esse tipo de processo deve seguir o rito do Código de Processo Penal, o qual permite a apresentação de defesa depois do oferecimento da denúncia.
12/04/2024 17h55 - Atualizado há
761 pessoa...
15/04/2024 - Supremo invalida lei do Espírito Santo que garantia porte de armas para vigilantes e seguranças
Decisão unânime aplicou jurisprudência no sentido de que apenas lei federal editada pela União pode tratar do tema.
12/04/2024 16h05 - Atualizado há
1219 pessoas já viram isso
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) in...
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